Comissão Interamericana destaca preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil

Relatório destaca urgência de intervenção do governo em episódios de violação dos direitos indígenas, além da situação das cracolândias de São Paulo e das investigações da morte da vereadora Marielle Franco.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou, na manhã desta segunda-feira (12), relatório preliminar sobre a violência no Brasil, em encontro em Copacabana, na Zona Sul do Rio. O documento destaca preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil – o país, segundo o colegiado, não conseguiu saldar dívidas históricas com populações discriminadas.

O grupo teme que medidas de austeridade fiscal do governo causem a exclusão de políticas sociais que atendem populações mais pobres.

“A discriminação histórica e a concentração da riqueza resultaram na exclusão histórica de certos grupos da população, como afrodescendentes, povos indígenas e trabalhadores rurais, que permanecem em situação de extravulnerabilidade ao longo dos anos. Essa situação de vulnerabilidade é baseada na origem étnico-racial desses grupos e se agrava quando coincide com a situação de pobreza e de rua”, destacou o documento.

Uma comissão que está no país analisou dados sobre violações dos direitos humanos. Os analistas estão no Brasil desde o dia 5 deste mês, quando desembarcaram em Brasília. Desde então, eles estiveram na Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Roraima, São Paulo e Rio de Janeiro.

Violação dos direitos indígenas e cracolândias preocupam

Os representantes da comissão alertaram para o risco de que o país volte para o mapa da fome da ONU. O relatório preliminar destaca também a redução dos processos de consultas públicas e frisou que a participação da sociedade no governo é essencial para a participação dos cidadãos nas decisões que os influenciam.

A comissão destacou a urgência de uma intervenção do governo em episódios de violação dos direitos indígenas e denunciou especialmente a comunidade Guarani-kaiowa. A comunidade de aldeia de açaizal, no Pará, sofre coações. Eles destacaram também indígenas que vivem em situação de rua m Roraima.

Os quilombolas também receberam atenção dos pesquisadores. O quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, sofre com dificuldades no acesso à água e violência.

O uso indiscriminado de agrotóxicos e pesticidas foi destacado pelos investigadores. O desalojamento de terra dos trabalhadores rurais e condições de trabalho foram considerados problemáticos, com verificação de condições análogas à escravidão.

Os analistas destacaram as condições de “desumanização” da Cracolândia, em São Paulo. Eles também ressaltaram que os moradores de rua sofrem com a inviabilidade de suas necessidades e lutas em todo o país.

A comissão destacou a péssima situação em que são mantidos os detentos. No centro educacional Dom Bosco, voltado aos menores, a comissão constatou que os internos vivem em condições semelhantes à de presídios para adultos.

Também no Rio, unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, tiveram condições verificadas como críticas, como o Plácido Carvalho e Nelson Hungria.

Investigações do caso Marielle

No Rio de Janeiro, o grupo se encontrou com autoridades da intervenção federal no Centro Integrado de Comando e Controle. Eles também conversaram com os responsáveis pelas investigações das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e com familiares das vítimas. Eles foram mortos no dia 14 de março na Região Central da capital fluminense, e o crime segue sem solução.

Em agosto, a comissão havia solicitado medidas de proteção para viúva de Marielle, Mônica Benício. O pedido foi feito após ela receber ameaças pela internet e pessoalmente.

Na Bahia, a comissão visitou o Quilombo Rio dos Macacos, na Região Metropolitana de Salvador. O local é alvo de disputa entre as 85 famílias que habitam a área e a Marinha.

No Maranhão, um dos locais visitados foi o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural de São Luís. Em 2014, a comissão já havia condenado as instalações e mortes de presos.

A última vez que o grupo esteve no Brasil foi em 1995. Entre os temas observados estão a discriminação, desigualdade, pobreza e aplicação de políticas públicas. Os especialistas observaram principalmente a parte da população brasileira que está historicamente em situação de discriminação, como afrodescendentes, indígenas, trabalhadores rurais, população em situação de pobreza, presidiários, migrantes e defensores de direitos humanos.

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como missão promover a observação e defesa dos direitos humanos no continente. É formada por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.