A Câmara Municipal de Santo André deve votar nesta quinta-feira (29), na penúltima sessão do ano, o Projeto de Lei Lei nº 42/2018, que pede a revogação da Lei
Redação Publicado em 29/11/2018, às 00h00 - Atualizado às 08h34
A Câmara Municipal de Santo André deve votar nesta quinta-feira (29), na penúltima sessão do ano, o Projeto de Lei Lei nº 42/2018, que pede a revogação da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo. Ambientalistas acreditam que revogar a lei vai impedir a construção de um centro logístico em área de manancial de Paranapiacaba, distrito turístico do município do ABC.
A legislação sofreu uma alteração neste ano e permitiria a realização da obra.
O Projeto de Lei foi entregue pelo Executivo à Câmara Municipal em julho deste ano. O ponto que os ambientalistas querem que seja extinto é o artigo 260 da lei, que estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na Zona Turística de Paranapiacaba. Outro ponto trata da instalação de empreendimentos de logística na região.
A prefeitura disse ao G1 que “as audiências públicas referentes ao tema são conduzidas pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.”
Como a vila próxima à ferrovia é tombada, o projeto do centro logístico precisa ser analisado também pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional).
Ambientalistas fizeram uma série de protestos na região contra o projeto de construção do centro logístico. Segundo eles, o projeto pode desmatar 300 mil m² de área verde, incluindo mananciais da Represa Billings.
Em nota, a prefeitura informou que o pedido de revogação do texto tem o objetivo de “garantir que a região receba apenas iniciativas capazes de promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, sem risco para o ecossistema local.”
Dia Mundial da Terra é marcado por protestos em Santo André, no ABC
A audiência pública que iria discutir o assunto em abril, em Santo André, foi desmarcada. Nenhuma outra foi realizada até o momento por impedimento da Justiça.
Duas novas audiências públicas foram agendadas ainda para este ano no ABC. A primeira em Rio Grande da Serra, em 10 de dezembro, e a outra em Santo André, dia 17 de dezembro.
A sessão da câmara realizada nesta terça-feira (26) foi marcada por ser a primeira após a prisão da vereadora Elian Santana (SD), que foi uma das vereadoras que assinou a emenda alterando a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo.
Ambientalistas fizeram protestos, mas a votação da revogação não estava na pauta. A vereadora e a chefe de gabinete dela foram afastadas por 180 dias da funções.
Os ambientalistas esperam que a medida seja aprovada pelos vereadores. Em uma rede social, Virgílio Alcides Faria, do Movimento em Defesa da Billings, disse que os vereadores estão adiando a votação.
“Precisamos reagir para evitar que abatam 910 mil m² de floresta da Mata Atlântica em Santo André, região mais preservada do Grande ABC e do Estado de São Paulo, onde nasce os mananciais da Billings.”