Medida cautelar veta a circulação do azeite San Oliveto e de diversos produtos da marca Fatti a Mano por falta de registro e fraudes cadastrais
Letícia Sales Publicado em 22/07/2026, às 08h19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação e propaganda de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, também ordenou o recolhimento e a apreensão de todas as unidades do produto que já estão no mercado.
A fiscalização constatou que o azeite possui origem totalmente desconhecida. Em nota oficial sobre a decisão, o órgão regulador esclareceu o cenário de irregularidades do fabricante:
"A empresa identificada na rotulagem como importadora e distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., está com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço desconhecido."
Além da situação cadastral fraudulenta da distribuidora, laudos laboratoriais apontaram adulteração no produto. Testes de análise física e química apresentaram resultados insatisfatórios no ensaio de índice de refração, parâmetro fundamental que indica a pureza do azeite e confirma a presença de misturas com outros óleos vegetais não declarados.
Em uma ação paralela divulgada no mesmo ato oficial, a Anvisa também interditou toda a linha de produção da marca de doces Fatti a Mano. A proibição atinge 11 itens populares do catálogo da empresa, incluindo cocadas (branca e com maracujá), doce de leite tradicional e com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, pé de moça, brigadeiro e a especialidade da casa, o Fatticoco.
De acordo com o parecer da vigilância sanitária, a medida foi motivada porque os alimentos vinham sendo fabricados e comercializados por um estabelecimento sem licença de funcionamento, além de não possuírem a devida regularização e registro junto aos órgãos de saúde competentes, representando potenciais riscos ao consumidor.