Quando a imprensa sentiu o peso da toga

A imprensa tocava a vida de forma livre, leve e solta. Quando se falava em falta de liberdade de expressão, poucos dos veículos tradicionais se incomodavam. Afinal, o peso recaía quase que totalmente naqueles que perambulavam pelas mídias sociais — especialmente nos temas relacionados à política e às causas identitárias. Palavras como “aborto” e “drogas” eram — e ainda são — eliminadas para não caírem nas publicações, pois passaram a ser censuradas.

Mas, em determinado momento, um susto! A grande mídia, que a tudo assistia de camarote, sentiu a responsabilidade pelo que transmitia, especialmente nas entrevistas que veiculava. Em novembro de 2023, a liberdade de imprensa, ainda que por alguns instantes, pareceu vacilar diante da balança da Justiça.

Foi uma correria nas redações

Naquele instante, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que veículos jornalísticos poderiam ser responsabilizados civilmente por declarações falsas feitas por entrevistados — mesmo quando a fala não era do próprio jornalista, nem endossada pela redação. Bastava que houvesse “indícios concretos da falsidade” e que o veículo não tivesse observado o “dever de cuidado”. Conceitos genéricos, subjetivos e perigosamente abertos a interpretações.

Foi um alvoroço! Nas redações, surgiu um clima de preocupação e, em alguns casos, até de certo pânico. Os profissionais não sabiam bem como agir, pois não tinham certeza se entrevistar ainda era seguro. Como não tinham controle sobre o que o entrevistado poderia falar, estariam, o tempo todo, pisando em terras movediças.

Havia mais dúvidas que certezas

Alguns, por precaução, começaram a elaborar manuais improvisados de conduta, orientando seus jornalistas sobre como deveriam se comportar e as precauções que deveriam adotar para evitar consequências prejudiciais à organização.

E se o entrevistado dissesse algo que depois se revelasse falso? Quem seria responsabilizado? Entidades de defesa da liberdade de imprensa alertaram para o risco da autocensura. Com medo de punições, jornalistas poderiam deixar de dar voz a fontes incômodas, silenciar denúncias ou simplesmente se abster de cobrir temas sensíveis.

Ninguém queria pôr a mão no fogo

O jornalismo investigativo, já fragilizado por pressões econômicas e políticas, sentiu o golpe. Havia uma nuvem escura pairando sobre as redações. O departamento jurídico desses órgãos de imprensa passou a ser acionado a todo instante. Será que, se agirmos assim, correremos risco? Nem os advogados sabiam bem que orientação dar. Na dúvida, não façam.

Ainda que, em determinados momentos, a imprensa se veja fragilizada, continua com força e poder na sociedade e diante das instituições. Por isso, agiram e pressionaram. Diante da repercussão e de seus pleitos, o STF se sensibilizou e voltou ao tema. E, desta vez, recuou.

Mudanças que trouxeram alívio

A nova decisão estabeleceu um critério mais claro: só haverá responsabilização se ficar provado que o veículo agiu de má-fé — isto é, com dolo (sabia que a fala era falsa) ou com culpa grave (foi flagrantemente negligente). Para entrevistas ao vivo, o entendimento foi ainda mais protetivo à liberdade de imprensa: desde que seja oferecido direito de resposta ao ofendido, não há punição ao veículo. Ufa!

A tese foi aprovada por ampla maioria no Supremo, o que confere maior previsibilidade jurídica ao jornalismo profissional.

Embora tenham perdido um pouco da liberdade de que gozavam antes de o assunto ser discutido, agora poderiam respirar aliviados, pois deixara de existir o risco de serem penalizados sem que tivessem controle absoluto sobre o que iriam noticiar. A decisão final devolveu algum fôlego à imprensa — não precisaria mais se submeter à autocensura.

Serviu como alerta e aprendizado

Deixou um alerta, porém: o simples debate no STF sobre a responsabilização já bastou para esfriar a cobertura de temas sensíveis. Não é preciso censurar para calar. Às vezes, basta deixar no ar a possibilidade da punição.

Talvez agora passem também a ter um olhar mais complacente e solidário com aqueles que divulgam informações pelas mídias sociais. Quem sabe compreendam melhor a aflição desses canais alternativos de notícia, que sempre foram muito criticados e, em certos casos, até censurados. Pode ser que daqui para frente atuem de forma menos crítica e mais compreensiva com eles.