Sindicato dos “Marronzinhos” repudia declarações do prefeito de Ribeirão Preto sobre o fim dos radares móveis

O Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (SINDVIÁRIOS) divulgou nota de repúdio às declarações do prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, sobre o encerramento do uso de radares móveis no município. O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo por meio das redes sociais e mencionou termos como “indústria da multa”, “multa abusiva” e “multa escondida”.

Na nota publicada em seu site oficial, o sindicato afirma que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o prefeito é a autoridade máxima de trânsito do município e, portanto, responsável direto por toda a política de fiscalização de velocidade em Ribeirão Preto, incluindo a operação de radares móveis.

O SINDVIÁRIOS sustenta ainda que, embora a legislação permita diferentes modelos de fiscalização, o problema não estaria na escolha administrativa, mas na forma como o anúncio foi conduzido. Segundo a entidade, ao criticar publicamente o presente modelo que permanece em funcionamento, o prefeito acabaria por deslegitimar o trabalho dos agentes de trânsito da RP Mobi, transferindo responsabilidades políticas aos servidores e estimulando um ambiente de hostilidade contra os profissionais.

O sindicato também relembra episódios de violência sofridos por agentes de trânsito nos últimos anos, como agressões físicas, ameaças de morte, apedrejamentos, furtos de equipamentos e danos a viaturas, todos registrados em boletins de ocorrência e relatórios internos. Para a entidade, esse cenário estaria diretamente relacionado a discursos que criminalizam a fiscalização de trânsito.

Na nota, o SINDVIÁRIOS reforça que a atuação dos agentes segue rigorosamente a legislação vigente, em especial a Resolução nº 798/2020 do Contran, que estabelece critérios para o uso ostensivo de radares portáteis, com agentes uniformizados e sem ocultação dos equipamentos. A entidade afirma ainda que não há registros de processos administrativos ou sindicâncias que comprovem irregularidades sistemáticas na fiscalização, o que, segundo o sindicato, enfraqueceria o discurso de irregularidade generalizada.

Diante disso, o SINDVIÁRIOS informou que adotará medidas para resguardar a integridade física, moral e profissional dos agentes de trânsito e cobrou que, caso o prefeito considere o modelo de fiscalização móvel ilegítimo ou inseguro, a atividade seja suspensa imediatamente até a implantação efetiva do novo sistema anunciado.

Nota da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto contestou o posicionamento do sindicato e afirmou que as declarações do prefeito Ricardo Silva não tiveram, em nenhum momento, a intenção de desqualificar ou hostilizar os agentes de trânsito do município, cujo trabalho é reconhecido e valorizado pela administração.

Segundo a administração municipal, o anúncio do fim dos radares móveis faz parte de uma reestruturação da política de fiscalização eletrônica, com o objetivo de colocar fim à chamada “indústria da multa”, garantindo que a fiscalização cumpra seu papel educativo e preventivo, e não arrecadatório. A substituição por radares fixos seguirá critérios técnicos de engenharia de tráfego, com equipamentos visíveis, sinalizados e instalados em pontos estratégicos, priorizando a redução de acidentes e a preservação de vidas.

A administração municipal ressaltou ainda que a RP Mobi e seus agentes sempre atuaram dentro da legalidade e continuarão exercendo suas funções com respaldo institucional, respeito e segurança. “O debate sobre modelos de fiscalização deve ser feito de forma responsável, sem distorções e sem colocar em risco os profissionais que atuam diariamente para preservar vidas no trânsito”, diz a nota.