Dois depois de o Ministério Público abrir procedimento para investigar contratação de plano com ágio de R$ 14 milhões, prefeito Sebastião Melo encara o MP e veta empresa que ofereceu desconto em plano de saúde
Jair Viana Publicado em 26/07/2024, às 10h01
Dois dias depois de o Ministério Público abrir procedimento para investigar contratação de plano de saúde R$ 14 milhões mais caro que o oferecido pelo Centro Clínico Gaúcho (CCG), e designar a promotora de justiça Roberta Brenner de Moraes para investigar o caso, prefeito Sebastião Melo (MDB), peitou o MP nesta quinta-feira (25), e vetou a participação do CCG na licitação.
Pela decisão, o prefeito deixou claro que prefere pagar R$ 43 milhões num plano de saúde por apenas seis meses e não manter o contrato com o Centro Clínico Gaúcho, que apresentou proposta de R$ 34 milhões anuais. No mesmo dia em que o MP escala a promotora Roberta de Moraes, o prefeito simplesmente impediu o CCG de entrar no certame que vai definir a contratação emergencial de novo plano de saúde. Após sua análise do caso, a promototra vai decidir se instaura ou não um inquérito para investigar o escândalo. A pressão sobre o prefeito aumentou, depois que o Sindicato dos Municipário de Porto Alegre (Simpa) e o vereador Adeli Sell (PT) decidiram entrar no caso e acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Se instaurado o inquérito, a investigação será conduzida pela promotora Roberta Benner Moraes terá 30 dias para concluir o trabalho, mas poderá o prazo ampliar para mais um mês. Roberta Moraes é da promotoria de patrimônio público e é vista como linha dura na investigação. Se ela abrir o inquérito, todos os envolvidos, inclusive o prefeito, deverão ser convocados para prestar esclarecimentos.
O procurador geral de justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, antevendo problemas como esse verificado em Porto Alegre, já havia baixado a ordem de serviço 9/2024-PGJ, priorizando as investigações de casos que envolvam a compra de obras, bens e serviços pelos órgãos públicos do Estado, como é este em que o prefeito Sebastião Melo etá dando preferência para um plano de saúde mais caro.
Na ordem de serviço, em parágrafo único do artigo 1º, o procurador deixa claro: "As contratações diretas de que tratam a presente Ordem de Serviço somente poderão ser utilizadas nas hipóteses em que, mediante justificativa do atendimento emergencial, não seja possível a adoção do procedimento licitatório com a redução de prazos previstos no artigo 2º, inciso II, da MP 1221/2024.".
O plano de saúde que a Prefeitura de Porto Alegre iniciou a contratação segue os princípios do decreto de calamidade pública. No parágrafo 2º do artigo 5º da Ordem de Serviço do MPRS, o texto também é claro: "Não sendo possível dois ou mais preços comparativos, poderá a área optar por demonstrar o preço com base nas notas fiscais do próprio fornecedor, anteriores ao estado de calamidade pública, a fim de evidenciar que está compatível com os praticados com outros contratantes e que a situação emergencial não está sendo utilizada como subterfúgio a um aumento pontual de preços (sobrepreço)", diz.
O contrato anterior, que o prefeito Sebastião Melo não quis dar sequência, mesmo em contrato de emergência, praticava preços compatíveis com os que eram praticados antes da calamidade. O custo do plano de saúde do Centro Clínico Gaúcho (CCG) era de R$ 43 milhões anuais e não semestrais, como o prefeito pretende pagar. O mesmo plano, agora, para novo contrato emergencial, propôs um desconto, baixando o vaor de R$ 43 milhões (por um ano) para R$ 34 milhões pelo memos período.
O prefeito Sebastião Melo, em pleno estado de calamidade e com os cofres quase vazios, rescindiu um contrato de assistência médica aos servidores no valor de R$ 34 milhões anuais por outro, sem licitação, que vai custar R$ 43 milhões por seis meses. O caso causa indignação nos servidores que alegam não haver necessidade da troca. A cidade ainda depende de ajuda enviada de todas as regiões do país.
A rescisão do contrato com o Centro Clínico Gaúcho (CCG) se deu por decreto baixado por Melo, que, no mesmo ato, determinou a contratação de outro plano pelo dobro do valor. O prefeito desconsiderou a situação de caos instalado em Porto Alegre e outras dezenas de municípios gaúchos em razão das chuvas que destruíram o Estado dos Pampas.
Existe um decreto municipal que permitiria a manutenção do contrato com CCG por mais um ano. Através do decreto 57.614/2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de maio deste ano, foi declarado o estado de calamidade pública, que reitera os termos do secreto anterior de (57.600/2024), mantendo a decretação do estado de calamidade no Município de Porto Alegre. Mesmo podendo manter o plano de saúde mais barato, em um momento crítico para a cidade, o prefeito decidiu aumentar os gastos com o plano de saúde, sem apresentar uma justificativa. O novo contrato, diante do estado de calamidade, dispensa a realização de licitação.
O prefeito Sebastião Melo apresentou posição contraditória ao decidir pela contratação de um plano R$ 14 milhões mais caro que anterior. Ao mesmo tempo que pretende contratar a nova operadora, reclama da falta de recursos para reconstruir a cidade que sofreu com as chuvas que arrasaram com mais de 400 cidades gaúchas.Em discurso feito no domingo (21), Melo denunciou demora no repasse de recursos do governo federal e aproveitou para atacar sua concorrente nas eleições deste ano, a deputada Maria do Rosário (PT), que disputa a Prefeitura neste ano. Ele disse que Rosário teria votado contra o perdãoda dívida do Rio Grande do Sul com a Unão.
No mesmo discurso, Sebastião Melo, esnobou a doação e mais 800 mil ítens que foram enviados ao seu município durante as campanhas realizadas para ajudar famílias que perderam tudo. "Se tem uma coisa que gaúcho não gista, não aceita, é favor", vociferou o prefeito. Embora se referisse ao fato de o governo federal supostamente atrasar repasses de ajuda financeira, a declaração foi considerada uma desfeita aos milhares de brasileiros que doaram de alimentos a remédios e roupas.OUTRO LADO
Depois de ser procurada por três dias consecutivos, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração de Porto Alegre eviou nota sobre o caso. Com um texto técnico e sem abordar valores, a assessoria discorre o histórico do caso que passa a ser investigado pelo Ministério Público. Veja o teor da nota:
"A licitação para contratação dos serviços de assistência à saúde havia sido tempestivamente encaminhada pelo Município de Porto Alegre. Todavia, em razão da Decisão n. 1C-0119/2024 da Primeira Câmara do TCE/RS, o Pregão Eletrônico 325/2023 foi anulado, conforme ato publicado no DOPA-e, de 18/04/2024.
Após a anulação do referido certame, foi iniciado novo Estudo Técnico Preliminar com o objetivo de aprofundar e definir critérios objetivos que, além da vantajosidade financeira, privilegiem a qualidade dos serviços médicos a serem prestados aos milhares de servidores da Prefeitura de Porto Alegre.
Entretanto, a partir de 29 de abril de 2024, sobreveio o grave evento climático de chuvas intensas, que culminou na decretação de estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre.
Por conseguinte, a capacidade administrativa do Município ficou integralmente mobilizada no sentido de atender as medidas emergenciais decorrentes da atual situação calamitosa.
Há que se considerar ainda a redução da força de trabalho, a impossibilidade de acessar as sedes administrativas da Prefeitura Municipal atingidas pela enchente de maio, exigindo o desempenho das atividades de forma precária.
Tais circunstâncias adversas impactaram na condução dos trabalhos, razão pela qual foi solicitada ao TCE/RS a prorrogação por 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar e publicação do novo edital licitatório, o que foi deferido.
Os valores atualmente dispendidos pelo Município referem-se a contrato celebrado no ano de 2018, com vigência até 18/08/2024, sem possibilidade de prorrogação, eis que atingiu o limite legal previsto.
Os atos preparatórios da nova licitação tramitam processo administrativo específico, em fase final de instrução, razão pela qual foi encaminhada a contratação emergencial, visando evitar a descontinuidade na prestação de serviços até que se conclua a licitação.
O prazo de duração do contrato emergencial será de 06 (seis) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser rescindido antecipadamente pela conclusão do procedimento licitatório.
A formação de preços, tanto para a licitação como para a contratação emergencial, tem por parâmetro pesquisa de mercado atualizada, devidamente comprovada no processo administrativa, cuja validade dos orçamentos não pode ser superior a 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, em conformidade com o previsto no inciso IV do art. 23, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
O valor total estimado da contratação visa atender 16.241 vidas. Do valor total pago à Operadora do Plano de Saúde, o Município efetua o desconto em folha de pagamento da cota parte devida pelos servidores que optarem por aderir voluntariamente ao contrato, a título de mensalidade e co-participações, de acordo com o enquadramento nas faixas de subsídio fixadas pelo Decreto nº 21.846, de 2023."