STF condena mais de 600 envolvidos e votação se aproxima na Câmara
Gabriela Thier Publicado em 18/09/2025, às 16h59
O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto de lei referente à anistia, anunciou nesta quinta-feira (18) que a proposta que será apresentada não contemplará uma anistia total, conforme defendido pelo Partido Liberal (PL), alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Uma anistia ampla, geral e irrestrita é inviável. Acredito que essa discussão já foi dirimida na reunião de mais de três horas que o presidente da Câmara, Hugo Motta, teve com representantes do PL. Será necessário encontrar um meio-termo. Essa abordagem pode não satisfazer nem os extremos da direita e da esquerda, mas tem potencial para agradar a maioria dos membros da Câmara", afirmou Paulinho.
O cerne da discussão legislativa gira em torno da possibilidade de conceder anistia aos indivíduos implicados nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os aliados de Bolsonaro argumentam que a anistia deveria abranger também o ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em um julgamento encerrado recentemente.
Até o momento, o STF já proferiu condenações contra mais de 600 pessoas envolvidas nos atos golpistas, imputando-lhes crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. As penas variam entre três e 17 anos.
Paulinho da Força destacou sua intenção de dialogar com representantes tanto da esquerda quanto da direita e mencionou que buscará o apoio de governadores para influenciar as bancadas estaduais. Ele expressou a esperança de que a votação do texto ocorra na próxima semana. "É minha responsabilidade atuar como intermediário nesse processo. Conversarei com todos os envolvidos para que possamos chegar a um texto que seja aceito pela maioria", disse ele.
Em resposta a questionamentos da imprensa sobre se o conteúdo do projeto se restringiria apenas à redução de penas e não incluiria anistia, o relator esclareceu: "Não estamos mais discutindo anistia".
A urgência para a votação do projeto foi aprovada na quarta-feira (17), recebendo o apoio da maioria dos líderes presentes na Câmara. Com essa aprovação, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no plenário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena total de 27 anos e três meses por tentativa de golpe e formação de organização criminosa, entre outros crimes. Ao lado dele, generais e assessores próximos também enfrentaram condenações, assim como centenas de manifestantes que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
As investigações revelaram que Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas para apoiar um decreto que visava suspender as eleições e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando assim manter-se no poder. Entre os planos elaborados para frustrar as eleições de 2022 estava até mesmo a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.