Decisão do ministro do STF mantém prisão domiciliar do ex-presidente, determina a entrega de armamentos registrados em seu nome e revoga o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador após desdobramentos de investigação envolvendo uma pistola Glock apreendida no Distrito Federal.
Ana Beatriz Publicado em 04/07/2026, às 19h53
A medida foi tomada após o avanço das investigações envolvendo uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi apreendida em junho deste ano durante uma abordagem policial no Distrito Federal com um sargento do Exército. Durante o processo, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola, o que levou Moraes a solicitar manifestação da Procuradoria Geral da República sobre eventual descumprimento das condições impostas durante sua prisão domiciliar.
Embora a Procuradoria tenha concluído que não havia elementos suficientes para caracterizar uma falta grave que justificasse a alteração do regime de prisão, Moraes entendeu que a manutenção do registro de CAC e da autorização para manter armas de fogo era incompatível com a situação jurídica do ex-presidente. Por isso, além de manter a prisão domiciliar, determinou a apreensão de todo o armamento registrado em seu nome.
Segundo a decisão, deverão ser apreendidas pistolas, espingardas e fuzis de diferentes calibres, incluindo armamentos de uso restrito. A relação completa foi anexada ao processo judicial.
Lista das armas que deverão ser apreendidas
Além da apreensão das armas, Moraes determinou:
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que a pistola Glock investigada estaria inoperante e havia sido retirada de circulação por integrantes da equipe de segurança devido às condições de saúde do ex-presidente. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal considerou que a permanência do registro de CAC e da posse das demais armas não era compatível com o cumprimento da prisão domiciliar, mantendo a decisão de apreensão do arsenal.