Mais detalhes foram expostos nesta semana, durante um evento em Brasília
Juliane Moreti Publicado em 02/11/2023, às 18h52
Durante um evento recente em Brasília (DF), o presidente Lula sancionou a lei que institui uma pensão aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.
De acordo com informações do portal do governo, o texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, ''estabelece que o benefício, no valor até de um salário mínimo, será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo''.
No Projeto de Lei nº 976/2022, estão dentro das regras crianças e adolescentes, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação, sendo considerado de ''caráter reparatório às vítimas diretas e indiretas de violência de gênero''.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que aconteceram 1.437 mortes por feminicídio em 2022, e essa seria uma medida prevista no eixo de prevenção terciária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
O evento, que aconteceu no Salão Leste do Palácio do Planalto, também contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Bancada Feminina e outras autoridades.
''Protegendo o futuro para que nenhuma criança, além de perder a mãe, fique sem assistência por parte do Estado'', escreveu o presidente ao divulgar um vídeo de alguns discursos do momento no seu Instagram.