Linguagem neutra fica de fora após nova lei assinada por Lula

O governo federal oficializou a criação da Política Nacional de Linguagem Simples, iniciativa sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, (17). A nova legislação determina que todos os órgãos da administração pública adotem padrões de comunicação mais claros, acessíveis e objetivos em seus documentos e canais oficiais.

A partir da sanção, passa a ser proibido o uso de linguagem neutra em comunicações institucionais em âmbito federal, estadual e municipal. A regra veta expressões como “todes”, “elu” ou “ume”, que buscam neutralizar marcas de gênero. A lei estabelece que comunicações oficiais devem seguir as normas tradicionais do português.

Embora a linguagem neutra seja adotada por defensores de uma comunicação mais inclusiva para pessoas não binárias e grupos diversos, o tema tem despertado divergências. Alguns ministros chegaram a utilizá-la em discursos públicos, o que gerou críticas de setores conservadores. Lula, no entanto, raramente adota essa forma de comunicação em pronunciamentos.

Com a nova legislação, a Política Nacional de Linguagem Simples passa a orientar a elaboração de comunicados, orientações, formulários e conteúdos publicados em portais de serviços públicos. Entre as diretrizes previstas, estão a preferência por frases curtas, uso da voz ativa, escolha de palavras conhecidas do grande público e explicação de termos técnicos sempre que necessário. A orientação também recomenda que as informações essenciais sejam destacadas logo no início do texto e que tabelas, listas e outros recursos visuais sejam utilizados para facilitar a leitura.

O texto da lei também determina que conteúdos voltados a comunidades indígenas devem ser acompanhados, sempre que possível, por versões na língua tradicional de cada povo. Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de garantir que as mensagens sejam acessíveis a pessoas com deficiência.

O propósito da política é tornar a comunicação governamental mais compreensível para toda a população, ampliando a capacidade de cada cidadão de encontrar informações, entendê-las e utilizá-las no acesso a serviços públicos.

Cada esfera da administração pública deverá desenvolver normas complementares para implementar a nova política. Isso inclui a criação de materiais de referência, capacitação de servidores, revisão de portais digitais e testes de usabilidade com usuários. A expectativa é que o processo de adaptação envolva ajustes progressivos e integração entre diferentes órgãos.