Justiça manda influenciador pagar R$ 20 mil a Kim Kataguiri por danos morais

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o influenciador Thiago dos Reis Pereira dos Santos a pagar R$ 20 mil por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, após publicações nas redes sociais em que o chamou de “neonazista”, “lixo humano” e “katabosta”. A decisão foi mantida em segunda instância pela 4ª Câmara de Direito Privado.

Dono do canal Plantão Brasil no YouTube, Thiago recorreu da sentença sob o argumento de que suas declarações estavam amparadas pela liberdade de expressão e configuravam críticas políticas. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelos desembargadores.

Para o colegiado, as expressões utilizadas extrapolaram o debate público e atingiram diretamente a honra e a imagem do parlamentar. O entendimento foi de que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta e encontra limites nos direitos da personalidade.

A defesa do influenciador também solicitou a redução do valor da indenização, alegando desproporcionalidade. O Tribunal manteve a quantia em R$ 20 mil, considerando o valor adequado e equilibrado diante das circunstâncias do caso.

Em nota enviada à imprensa, a defesa de Kataguiri afirmou que divergências ideológicas são próprias do ambiente democrático, mas criticou a associação do deputado ao nazismo. Segundo o advogado, a ideologia é banida no Brasil e qualquer tentativa de vincular o parlamentar a esse regime será alvo de responsabilização judicial.

Até a última atualização, a defesa de Thiago dos Reis não havia se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento.