Governo federal não retomou controle de frequência escolar de crianças que recebem Auxílio Brasil após volta às aulas presenciais

O governo federal não está verificando a frequência escolar de crianças cujas famílias recebem o benefício Auxílio Brasil, embora este seja um requisito do programa. Segundo especialistas, a retomada deste monitoramento é essencial para estimular a volta dos estudantes para as salas de aula após as interrupções causadas pela pandemia.

A assiduidade dos estudantes é um dos critérios para o pagamento do benefício, mas a verificação pelo sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), não está sendo feita desde 2020, quando os alunos foram afastados da sala de aula por conta da Covid-19. A falta de controle foi destacada pelo Banco Mundial em um relatório publicado em fevereiro deste ano, após a retomada das aulas presenciais na maioria dos estados. O banco é um dos financiadores do Auxílio Brasil, e divulga relatórios periódicos que avaliam o sucesso do programa em diversos aspectos.

Procurado, o MEC disse que “devido à pandemia da Covid-19 no país, e considerando não haver prejuízo para as instituições envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Brasil, como seu sucessor, desde março de 2020, e permaneceu suspenso durante todo ano de 2021” (veja a nota completa abaixo).

Em uma notícia publicada em seu site na última terça-feira (22), o MEC anunciou que vai passar a utilizar um Novo Sistema Presença. No texto, a pasta faz a ressalva de que “o sistema será alimentado com a frequência dos beneficiários a partir de 01/04/2022 até 27/04/2022”. No entanto, após a reportagem procurar a pasta, a nota consultada no dia 22 desapareceu do site do MEC.

Especialistas ouvidos pelo g1 criticaram a demora para retomar o controle e consideraram grave a falta de monitoramento durante o período de volta às aulas presenciais.

Movimentação de alunos e professores na Escola Estadual Raul Antônio Fragoso, na Vila Pirituba, Zona Norte de São Paulo, em foto d arquivo — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo

Aa frequência escolar mínima exigida para o pagamento do Auxílio Brasil é de 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para estudantes de 6 a 21 anos. Segundo o economista Ricardo Henriques, que coordenou o desenho e a implantação inicial do Bolsa Família no Ministério de Desenvolvimento Social, esse tipo de controle em programas assistenciais é essencial para evitar a perpetuação da pobreza.

“Se as crianças não forem para a escola, o ciclo vicioso de perpetuação da pobreza vai se manter. Em regra, se você flexibiliza essa condição é porque você está mais preocupado com o alívio imediato da pobreza do que com a mobilidade social”, explicou Henriques.

“Uma simples transferência de renda é insuficiente diante da pretensão de fazer uma transformação da sociedade”, completou o economista.

Para pesquisadores, o acompanhamento da frequência, com dados precisos e confiáveis, é ainda mais urgente neste momento para tentar reverter os recentes retrocessos na educação.

Dados da pesquisa Retorno para Escola, Jornada e Pandemia, publicada pela FGV Social em janeiro deste ano, mostram que o tempo total de estudo dos alunos pertencentes ao Bolsa Família caiu à metade entre 2006 e 2020. A média semanal foi de 4 horas e 1 minuto para 2 horas e 1 minuto por semana em 2020, entre os estudantes de 6 a 15 anos.

App Auxílio Brasil — Foto: Reprodução

Relatório avalia programa

O Banco Mundial era um dos financiadores do Bolsa Família e, em 2020, aprovou um empréstimo de US$ 1 bilhão para reforçar o programa. Com a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o dinheiro passou a ser usado para este fim. O recurso faz parte de um programa global para ajudar países a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

Segundo um relatório do banco, publicado em fevereiro, o governo brasileiro também não estava fazendo a verificação das condições de vacinação para o pagamento do benefício – pelas regras do programa, crianças com menos de 7 anos precisam estar com a carteirinha de vacinação em dia. O relatório, no entanto, destacou que esse controle de saúde foi retomado, mas que o monitoramento da presença escolar segue parado.

“A transmissão de dados que permite o monitoramento das condições de saúde foi retomada, e o monitoramento na educação deverá ser retomado em março de 2022. Eventualmente, isso permitirá também retomar a aplicação de condicionalidades aos beneficiários e melhorar a classificação do projeto”, disse o banco, no relatório.

Embora o banco destaque que a retomada do controle vai melhorar a classificação do programa, o documento também faz ressalvas sobre o período em que o monitoramento ficou indisponível.

“De acordo com a PNAD Covid, em novembro de 2020, cerca de 95% das crianças beneficiárias do Bolsa Família com idades de 6 a 17 anos estavam matriculadas na escola – uma porcentagem semelhante às crianças não beneficiárias (96%)”, disse o relatório.

No entanto, o pesquisador e diretor da FGV Social, Marcelo Neri, acredita que o percentual de crianças matriculadas, destacado pelo relatório, não é um indicador tão sensível quanto a frequência escolar.

Volta às aulas na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) São Paulo, na Vila Clementino, na zona sul da cidade, que recebeu cerca de 52 alunos. — Foto: DEIVIDI CORREA/ESTADÃO CONTEÚDO

“O Bolsa Família condicionava o benefício não só à matrícula, mas também à frequência, que é uma variável mais precisa, mais sensível. Você precisa verificar não só se a criança está matriculada, mas quantos dias por semana ela estudou e quantas horas por dia. Se a resposta for nada, de que adianta estar matriculado?”, questionou Neri.

A avaliação é similar à do economista Ricardo Henriques.

“A gente precisa monitorar a permanência, porque a gente precisa que essas crianças sigam estudando e tenham um bom aprendizado. Eu não posso só saber da matrícula, é um dado insuficiente”, disse.

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G1