Tribunal Superior Eleitoral retoma hoje o julgamento de ação que pode afetar elegibilidade de Jair Bolsonaro
Marina Roveda Publicado em 29/06/2023, às 08h43
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira, 29, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, a partir das eleições de 2022. O relator da ação e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, concluiu seu voto na última terça-feira, 27, favorável à aceitação parcial da denúncia apresentada pelo partido de esquerda.
Na acusação, Bolsonaro é apontado por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator absolveu Walter Braga Netto, então candidato a vice na chapa presidencial, por não ter sido comprovada sua responsabilidade na acusação. A votação para condenação requer um mínimo de quatro votos favoráveis.
Após o voto de Benedito Gonçalves, a votação prosseguirá com os demais ministros na ordem estabelecida: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Existe a possibilidade de algum ministro solicitar vista, o que suspenderia o julgamento por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
No voto do relator, expresso em um documento de 382 páginas, Benedito Gonçalves argumentou que a admissão da minuta do Estado de sítio encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral após as eleições, não contraria a jurisprudência da Corte. O relator também ressaltou que não há similaridades entre essa ação e o julgamento da chapa petista de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Benedito considerou que Bolsonaro é "integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual" das atitudes relacionadas à ação. O relator apontou um "preocupante descaso" do ex-presidente com a democracia e a difusão de informações falsas para criar uma sensação de "graves riscos" durante o processo eleitoral. Segundo o ministro, Bolsonaro desprezou materiais do Tribunal Superior Eleitoral e optou por uma prática discursiva de lives em frente a embaixadores, reafirmando uma desconfiança infundada. O relator concluiu afirmando que Bolsonaro costurou um "retalho de informações falsas" de forma tão natural que parecia legítimo.
O julgamento no TSE continua e sua decisão pode ter um impacto significativo nas próximas eleições, podendo tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, caso seja condenado pela maioria dos ministros.