Atualmente comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida pela Anvisa desde 2009
William Oliveira Publicado em 20/08/2024, às 10h49
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, optou por adiar novamente o projeto de lei de regulamentação dos cigarros eletrônicos. O texto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e tem relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Atualmente, a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Em abril deste ano, o órgão revisou o regulamento, mas ainda optou por manter a proibição.
Segundo o PL 5.008/2023, a proposta estabelece o registro de todos os cigarros eletrônicos para consumo no Brasil junto à Anvisa. O projeto define regras para a comercialização, fiscalização, produção e publicidade desses produtos no Brasil.
“Uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo”, diz Eduardo Gomes em relatório.
A proposta ainda estabelece uma série de substâncias proibidas na composição dos cigarros e sugere a proibição de propagandas comerciais desses dispositivos. O projeto também determina uma multa de R$ 20 mil para quem vender o produto para menores de idade.
Posteriormente, após a análise da CAE, o texto precisará ser aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais, de Controle, de Fiscalização e de Transparência. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise do plenário do Senado.
Agora, uma nova discussão para a análise do tema deve ocorrer em 3 de setembro.