CCJ do Senado avança na PEC para abolir o trabalho 6x1 e reduzir jornada a 36 hora

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, na última quarta-feira (8), as discussões acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir o modelo de trabalho 6x1 no Brasil. Conforme informações do portal G1, um acordo com a oposição determinou que antes da votação do texto, a CCJ realizará uma série de audiências públicas sobre o assunto. A proposta garante que todos os trabalhadores com carteira assinada terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma redução gradual da carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais.

A proposta, que esteve estagnada por mais de dez anos, ganhou novo impulso após manifestações populares e a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a relevância do tema. "É uma questão que deve ser amplamente debatida. Pessoalmente, sou favorável", declarou o senador.

Mobilização Popular e Apoio Governamental

Com a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi incluída nas prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o Dia do Trabalhador, Lula manifestou apoio à pauta em um pronunciamento nacional, enfatizando que "é hora de o Brasil avançar nesse sentido, ouvindo todos os setores da sociedade para garantir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores".

A defesa pela eliminação da escala 6x1 — uma prática comum em restaurantes, supermercados, hospitais e serviços — tem sido um dos principais focos de comunicação do governo e do Partido dos Trabalhadores. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem incentivado essa mobilização ao organizar um abaixo-assinado que obteve mais de um milhão de adesões, considerando o regime como "abusivo" e prejudicial à saúde e à convivência familiar.

Proposta com Implementação Gradual

O senador Rogério Carvalho alterou o texto original elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um defensor histórico da redução da jornada de trabalho, sugerindo uma implementação gradual. Caso a PEC seja aprovada, a carga horária inicial será reduzida para 40 horas semanais, com uma diminuição adicional de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas, sem qualquer corte salarial.

Desafios no Congresso

Apesar do respaldo popular, a PEC enfrenta resistências tanto dentro da base governista quanto na oposição. Parlamentares e representantes do setor empresarial expressam preocupações sobre possíveis impactos econômicos e na produção. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já demonstrou inquietação quanto à viabilidade da proposta, ressaltando a necessidade de uma avaliação cuidadosa.

Vale ressaltar que propostas semelhantes já foram discutidas em comissões no Congresso Nacional sem nunca terem chegado ao plenário. Em 2009, uma PEC que propunha a redução da jornada para 40 horas semanais foi aprovada em comissão especial, mas acabou arquivada sem votação em 2023. Outra tentativa em 2019 também não obteve sucesso após ser retirada da pauta da CCJ.