A defesa do ex-presidente diz que uma decisão do TCU “esvazia” a investigação
Gabriela Thier Publicado em 13/08/2024, às 15h16
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao Procurador Geral da República, Paulo Gonet, que o caso das joias fosse arquivado no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento usado foi o de que a investigação se “esvazia” por conta de uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula (PT) a manter um relógio de ouro que ganhou de presente em 2005.
Na época, os ministros concordaram que até a publicação de uma lei específica sobre o assunto, não havia base jurídica para considerar presentes os presidentes como bens públicos.
A defesa de Bolsonaro afirmou que "Tem-se que a mesma solução jurídica, por isonomia e similaridade fática, será adotada pelo TCU no julgamento do TC nº 005.338/2023- 9 e, consequentemente, reconhecer-se-á – ou melhor, confirmar-se-á o que há muito já se sabe – que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal".
Os ministros da corte ficaram divididos após o julgamento. Uma ala argumentou que estavam tratando de um caso diferente porque Lula ganhou o relógio antes da decisão do TCU. A ala vitoriosa reconheceu que a especificação era genérica e que o controle externo não poderia impor obrigações que a lei não exigia. Com isso, o pedido de suspensão foi enviado ao STF.