Proposta visa garantir a segurança pública da população, principalmente as de vítimas de crimes
William Oliveira Publicado em 16/07/2024, às 10h31
O projeto de lei 1174/24, foi aprovado pela comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, a proposta foi criada pelo deputado federal Sargento Portugal (Podemos - RJ) e recomendada pelo deputado Sanderson (PL - RS). A lei estabelece a criação de um cadastro de foragidos e presos do sistema prisional brasileiro.
A proposta ainda prevê um site criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde a população possa consultar dados de foragidos, por meio da senha do portal Gov.br.
O site também contará com algumas informações básicas dos órgãos responsáveis pela administração do sistema penal, como:
Devido ao compartilhamento de dados, o texto também proíbe a divulgação indevida dos dados consultados, com base no código penal e conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Atualmente o texto ainda precisa de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois seguir para a aprovação do Senado.