Câmara aprova aumento da pena para feminicídio, que pode chegar a 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A proposta também cria novas situações agravantes que podem estender ainda mais o tempo de prisão, como nos casos em que o crime é cometido na presença de filhos ou pais da vítima, ou quando a mulher assassinada é responsável por pessoa com deficiência. Além disso, se a vítima for menor de 14 anos, maior de 60 anos, estiver grávida ou nos três meses após o parto, a punição será aumentada.

O feminicídio, que antes era classificado como uma circunstância qualificadora do homicídio, agora se torna um crime com tipo penal autônomo. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que essa mudança facilitará a identificação do feminicídio pelas autoridades, evitando que ele seja classificado incorretamente como um homicídio comum. O projeto foi proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi aprovado por unanimidade em sessão simbólica, sem a contabilização dos votos.

Além do aumento da pena, o texto traz mudanças importantes em outros aspectos relacionados à violência contra a mulher. A progressão de regime para condenados por feminicídio também será mais difícil: ao invés de cumprir 50% da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto, o condenado deverá cumprir 55% da sentença. Para crimes de agressão e ameaça cometidos por razões de gênero, as penas também foram aumentadas.

Outro ponto relevante é a transferência de presos que praticarem violência doméstica ou ameaças contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena. Nesses casos, o agressor será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima, aumentando a segurança da mulher e de sua família.

Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para a sanção presidencial.