Se for confirmada a previsão do Supremo Tribunal Federal, a presidente afastada deve comparecer ao Senado na segunda-feira (29). Renan deve explicar a Dilma que ele terá 30 minutos para fazer uma manifestação inicial aos senadores, que serão juízes do processo, e depois será interpelada pelos parlamentares.
Também participa do encontro o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda da gestão Dilma, Nelson Barbosa. Ele foi escolhido pela defesa da presidente afastada, comandada pelo também ex-ministro José Eduardo Cardozo, para ser uma das testemunhas de defesa no julgamento. Além de Barbosa, outras cinco testemunhas foram selecionadas pela defesa. Já a acusação listou duas testemunhas.
O depoimento das testemunhas é a primeira erapa do julgamento, prevista para ser concluída na sexta-feira (26). No entanto, existe a possibilidade de os depoimentos se estenderem e a etapa avançar pelo final de semana para que Dilma possa ser ouvida na segunda-feira.
As regras do julgamento
>> Na quinta-feira (25), questionamentos ao andamento do processo (questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da resposta de Lewandowski, sem recurso ao plenário do Senado;
>> Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas. Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.
>> Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos, com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.
>> Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.
>> Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para resposta da presidente afastada. Ela terá o direito de, se quiser, permanecer calada.
>> Depois da participação de Dilma, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.
>> Depois disso, senadores inscritos também poderão se manifestar sobre o processo. Cada um terá dez minutos. A lista de inscrição só poderá ser preenchida antes da discussão.
>> Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.
>> Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.
>> Após o encaminhamento, Lewandowski perguntará aos senadores o seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”
>> A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.
>> Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.
>>Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da República.