Ministro Fux vota pela condenação em caso de vandalismo na estátua da justiça

O ministro Luiz Fux, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (25), recomendando a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, com uma pena de 1 ano e 6 meses. Embora seu voto tenha se alinhado à maioria que favorece a condenação, a duração da pena ainda não foi definida. O ministro já havia indicado anteriormente que divergia do relator do caso, Alexandre de Moraes, que sugeriu uma pena significativamente mais severa de 14 anos em regime fechado. O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator. Os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda estão pendentes. Este julgamento ocorre no âmbito do plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Débora é acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou cinco crimes à cabeleireira, incluindo golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos atos de vandalismo e depredação que ocorreram na Praça dos Três Poderes. No entanto, Fux votou pela condenação exclusivamente por deterioração de patrimônio tombado, afirmando que não há evidências suficientes que comprovem a participação de Débora nos atos de vandalismo mais amplos. "Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom", ressaltou Fux em seu voto.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico após ter passado dois anos em prisão preventiva na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Essa detenção se deu no contexto da oitava fase da Operação Lesa Pátria, realizada pela Polícia Federal em março de 2023, cujo objetivo era investigar tanto os autores quanto os financiadores dos atos de vandalismo. Se o voto de Fux prevalecer e a pena for confirmada, Débora não terá tempo adicional para cumprir, pois o período já cumprido em prisão preventiva será descontado da sentença final.

Em seu depoimento, a Débora admitiu ter vandalizado a escultura com batom vermelho e alegou que sua ação foi motivada pelo "calor do momento", após ser instigada por um homem a finalizar a frase no monumento. Ela também afirmou desconhecer o valor simbólico e financeiro da estátua. A frase "Perdeu, mané" remete à resposta dada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questionou sobre a derrota nas eleições de 2022 durante um encontro em Nova York.