Medida garante que vítimas sejam avisadas sobre aproximação do agressor e prevê aumento de pena para descumprimento da monitoração
Lívia Gennari Publicado em 11/03/2026, às 09h29
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que amplia a proteção a mulheres vítimas de violência, determinando que a polícia solicite monitoração eletrônica para agressores quando houver risco. A proposta agora será analisada pelo Senado.
De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto determina que a autoridade policial deve requisitar a cautelar sempre que o risco de agressão for identificado, conforme critérios do Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, devendo justificar caso rejeite a solicitação.
O projeto também prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo eletrônico, a eventual aproximação do agressor. O equipamento emite alerta imediato tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima se o agressor ultrapassar o perímetro de exclusão definido judicialmente.
Além disso, a proposta aumenta a pena de um terço até a metade quando o descumprimento da medida ocorrer por violação da área de exclusão ou manipulação não autorizada do dispositivo.
Paralelamente, o Senado aprovou alterações na Lei Maria da Penha, especificando que a chamada "audiência de retratação" só pode ocorrer antes da aceitação da denúncia contra o acusado. Nessas audiências, a vítima tem a opção de desistir da queixa, sempre na presença do Ministério Público e do juiz, procedimento geralmente aplicado em casos de menor gravidade, como ameaças.
O texto seguirá agora para sanção presidencial, marcando um avanço nas ferramentas legais para proteção de mulheres contra violência doméstica.