Os descontos podem chegar a 95%
Ana Rodrigues Publicado em 14/03/2024, às 08h28
Nesta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram o programa de parcelamento de dívidas dos contribuintes de São Paulo. Entre os tributos, vai ser possível dividir pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado em até 10 anos. Agora, o texto depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segundo o Metrópoles, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), os contribuintes podem obter um descontos de até 95% em juros e multas. E, também será possível parcelar os débitos em até 10 anos (120 meses).
De acordo com a Câmara, dívidas tributárias, relacionadas aos impostos, e não tributárias, como multas e taxas, que foram lançadas até dezembro de 2023 poderão ser pagas pelo PPI.
A justificativa dos vereadores para a implementação do PPI é permitir a regularização dos contribuintes que não conseguiram pagar suas dívidas durante a pandemia.
O projeto de lei foi aprovado de forma simbólica, com abstenção dos vereadores do PSOL.