Decisão abrange instituições de saúde, incluindo hospitais, clínicas e postos de saúde, tanto da rede pública quanto privada
William Oliveira Publicado em 20/12/2024, às 08h00
Na última quarta-feira (18), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova legislação que assegura a presença obrigatória de funcionárias do sexo feminino durante procedimentos de sedação realizados em pacientes mulheres. Esta decisão abrange instituições de saúde, incluindo hospitais, clínicas e postos de saúde, tanto da rede pública quanto privada, em todo o estado.
A normativa é aplicável a todos os tipos de sedação, seja ela total ou parcial, e estabelece que as unidades de saúde devem instalar cartazes informativos para garantir que as pacientes estejam cientes do seu direito ao acompanhamento por profissionais mulheres durante esses procedimentos.
Caso não seja viável a presença de uma funcionária do sexo feminino, a unidade de saúde deverá fornecer uma justificativa formal por escrito.
O governador Tarcísio decidiu vetar um artigo do projeto original que havia sido proposto pela deputada estadual Analice Fernandes (PSDB). Esse artigo previa a aplicação de penalidades às administrações das unidades de saúde e aos profissionais que descumprissem a nova legislação.
Em sua defesa ao projeto, a deputada Fernandes enfatizou que a medida não apenas visa proteger as pacientes contra possíveis abusos, mas também busca resguardar os profissionais de saúde de eventuais suspeitas relacionadas ao atendimento prestado.