Propostas preveem aumento de 10% em 2026 e mudanças nas regras de progressão na Polícia Civil
Letícia Sales Publicado em 19/03/2026, às 14h19
O governador Tarcísio de Freitas encaminhou nesta quinta-feira (19) à Assembleia Legislativa de São Paulo dois projetos de lei que tratam da valorização das forças de segurança no estado. As propostas incluem um reajuste salarial de 10% para integrantes das polícias Militar e Civil a partir de 2026 e uma reestruturação na carreira da Polícia Civil.
De acordo com o governo estadual, o impacto financeiro do aumento deve ser de aproximadamente R$ 1,02 bilhão no primeiro ano, podendo ultrapassar R$ 1,75 bilhão nos dois anos seguintes. A medida, se aprovada, beneficiará cerca de 198 mil servidores, entre ativos e inativos. A gestão afirma que o reajuste foi planejado sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado.
Além do aumento, o pacote prevê mudanças estruturais na carreira da Polícia Civil, com a criação de novos critérios para progressão funcional, avaliação de desempenho e ocupação de cargos de chefia. Entre os requisitos para promoção estão tempo mínimo de seis anos na função, avaliação satisfatória, cursos de aperfeiçoamento e ausência de punições recentes.
A iniciativa ocorre em meio a pressões de representantes da categoria, que cobram maior transparência e participação nas discussões. A reformulação da carreira é debatida há mais de dois anos e ganha urgência diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, destacou a preocupação com o prazo para aprovação das medidas. Em anos eleitorais, benefícios a servidores não podem produzir efeitos nos 180 dias que antecedem o pleito.
A proposta também prevê a manutenção do modelo de remuneração, jornada de 40 horas semanais e auxílio à saúde para ativos e aposentados. No entanto, questões previdenciárias seguem em debate dentro do governo.
Apesar do avanço, o projeto enfrenta resistência dentro da própria categoria. Parte dos delegados critica pontos do novo plano de carreira, enquanto outros reclamam da falta de acesso à minuta do texto durante reuniões recentes.
Viemos com a esperança de ver o futuro da Polícia Civil e os direitos defendidos pelo Fórum Resiste consolidados no texto, mas não foi apresentado e segundo nos foi passado, que foi ordem superior. Portanto, vamos seguir lutando com o Fórum Resiste e Polícia Civil, nos manifestando de todas as formas, em razão do desrespeito com todas as carreiras”, afirmou Pereira.
A insatisfação levou à mobilização de policiais civis e delegados, que articulam uma carta aberta ao Conselho da Polícia Civil cobrando maior valorização profissional, recomposição salarial e autonomia institucional. O documento já reúne centenas de assinaturas.
Os projetos agora serão analisados pelos deputados estaduais e podem sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.