Decisão do ministro atende pedido da Defensoria Pública e exige medidas para reduzir a letalidade policial
Gabriela Thier Publicado em 09/12/2024, às 17h41
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que os policiais militares de São Paulo devem usar câmeras corporais de forma obrigatória. Conforme a decisão, todos os participantes de operações serão obrigados a utilizar o equipamento. A decisão determina que todos os participantes de operações deverão utilizar o equipamento. A decisão foi tomada na segunda-feira (9).
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado, fundamentada no resultado da Operação Escudo, conduzida na Baixada Santista, que resultou em 28 óbitos.
O ministro também determinou que o governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleça uma sequência para a instalação de novas câmeras com base na avaliação do risco de letalidade policial; a publicação de informações no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; e a recomposição do número total de câmeras para um mínimo de 10.125 equipamentos em funcionamento.
Barroso também determinou a preservação do modelo de câmeras de gravação contínua até que a viabilidade técnica e a eficácia operacional dos métodos de ativação das novas câmeras sejam comprovadas, com base em provas. A decisão interrompe os planos de Tarcísio, que estava em negociações para adquirir o novo modelo de aparelho.