A multa foi aplicada após a apreensão de 11 motocicletas que operavam pelo aplicativo Uber Moto em janeiro de 2025
William Oliveira Publicado em 02/10/2025, às 08h00
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), aplicou uma multa de R$ 398 mil à Uber por oferecer serviços de mototáxi via aplicativo em janeiro deste ano. A penalidade decorre do descumprimento de um decreto municipal que proíbe essa modalidade na capital paulista.
Segundo a SMT, a infração ocorreu entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2025, período em que foram apreendidas 11 motocicletas que atuavam pela plataforma “Uber Moto”. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial publicada nesta quarta-feira (1º).
Em nota, a prefeitura ressaltou que o Decreto Municipal 62.144/2023 suspendeu a operação do serviço e que a Lei Municipal 15.676/2012 veda o transporte remunerado individual de passageiros sem a devida autorização. O descumprimento dessas normas resultou na aplicação da sanção à empresa.