Nota Fiscal Paulista libera milhões e promete IPVA mais barato para 2025

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta quarta-feira (16) mais de R$ 45 milhões em créditos aos participantes do programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras realizadas em junho de 2024 e inclui tanto consumidores individuais quanto entidades beneficentes, condomínios e empresas do Simples Nacional.

Entre os R$ 45,1 milhões liberados, R$ 20,2 milhões foram destinados às pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais. Já as entidades beneficentes, que podem utilizar os recursos para melhorias e projetos sociais, receberam um montante de R$ 24,3 milhões. Além disso, condomínios participantes do programa tiveram acesso a R$ 23,1 mil, e empresas do Simples Nacional contaram com R$ 519,5 mil em créditos.

Os valores podem ser resgatados de maneira prática por meio do site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Basta acessar o sistema com CPF ou CNPJ e a senha cadastrada, escolher a opção desejada e indicar uma conta corrente ou poupança para depósito. Em até 20 dias, o valor será transferido para a conta indicada. É necessário que o saldo mínimo para resgate seja de R$ 0,99.

Outubro também é um mês importante para os participantes do programa, pois é o único período do ano em que é possível utilizar os créditos acumulados para abater o valor do IPVA do ano seguinte. Para isso, o veículo precisa estar registrado no nome do titular da conta na Nota Fiscal Paulista, e a operação é irreversível, não podendo ser cancelada ou alterada após a confirmação.

Além de utilizar os créditos para o pagamento de IPVA, os consumidores podem doar suas notas fiscais sem CPF para instituições de caridade cadastradas. Essas doações são uma forma de ajudar entidades que atuam em áreas como saúde, educação e proteção animal.