Governo de SP realiza hoje (4), às 14h, o leilão do segundo lote de escolas estaduais que serão construídas e geridas pelo setor privado
Marina Milani Publicado em 04/11/2024, às 10h43
O governo de São Paulo realiza hoje (4), às 14h, o leilão do segundo lote de escolas estaduais que serão construídas e geridas pelo setor privado através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Com o objetivo de reduzir o custo de manutenção e melhorar a infraestrutura das unidades, a concessão foi criticada por grupos de educadores e sindicatos, que alegam riscos à qualidade e ao caráter público do ensino.
O evento acontece na sede da Bolsa de Valores (B3), e o critério de escolha é o menor valor oferecido ao Estado. Os interessados no Lote Leste incluem dois consórcios e uma empresa, todos de olho na concessão para a construção e zeladoria de 16 novas unidades de ensino em municípios como Campinas, Sorocaba e Diadema.
Desde o início das licitações, grupos contrários à privatização de escolas públicas têm se manifestado, especialmente durante o leilão do primeiro lote, na última terça-feira (29). A Apeoesp, sindicato que representa os professores, chegou a obter uma liminar judicial suspendendo temporariamente o leilão. No entanto, a decisão foi revertida no dia seguinte, permitindo a continuidade do processo. Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, a paralisação do leilão prejudicaria a ordem pública e interferiria na execução das políticas educacionais.
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP), o programa não representa privatização do ensino, e as escolas continuarão a oferecer educação pública e gratuita. O objetivo, afirma a Seduc, é liberar professores e diretores de tarefas administrativas para que possam se concentrar em questões pedagógicas.
Dividido em dois lotes, o projeto “Novas Escolas” inclui a construção de 33 unidades que, juntas, atenderão 35 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. O Lote Oeste, arrematado pelo consórcio “Novas Escolas Oeste SP”, garantirá a construção de 17 escolas em cidades como Araras, Marília e São José do Rio Preto, enquanto o Lote Leste abrange 16 escolas em municípios que incluem Guarulhos, Limeira e Peruíbe.
O modelo de PPP prevê que as empresas vencedoras sejam responsáveis pela construção e manutenção das escolas, incluindo segurança, limpeza, alimentação, jardinagem e manutenção. Metade das unidades deverá ser entregue em até dois anos, com o restante até janeiro de 2027. Para monitorar a qualidade dos serviços, um “verificador independente” será nomeado, avaliando, entre outros fatores, segurança, alimentação e infraestrutura.
Além de liberar os educadores de tarefas burocráticas, o governo de São Paulo afirma que o modelo PPP introduz um sistema de qualidade baseado em notas de desempenho. Serão observados critérios como limpeza, alimentação e internet, além de condições estruturais dos ambientes, incluindo banheiros e refeitórios. Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também serão realizadas periodicamente.
Para a atual gestão estadual, o projeto é uma oportunidade de modernizar a infraestrutura escolar, trazendo centros educativos inovadores com tecnologia e ambientes de estudo integrados. Entretanto, críticos apontam que essa concessão de serviços para o setor privado representa um risco à autonomia e à qualidade do ensino público.
Conforme o programa avança, a discussão em torno da privatização do sistema educacional no Brasil permanece acalorada. Enquanto o governo paulista sustenta que as escolas seguirão públicas e gratuitas, sindicatos e grupos de defesa da educação questionam o impacto das PPPs na experiência dos estudantes e na preservação do caráter público da educação estadual.