A decisão judicial reforça a proteção de áreas de pesquisa e conservação, destacando os riscos ambientais da obra
Gabriela Thier Publicado em 06/11/2025, às 17h34
A Justiça paulista decidiu que o governo do estado não poderá vender, ceder ou destinar a Fazenda Experimental de Itapetininga, que é utilizada para pesquisa e conservação ambiental, para a construção de um novo aeroporto. Esta decisão reforça uma liminar anterior que já havia proibido a exploração de 37 áreas destinadas à pesquisa no estado.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) expressou preocupações sobre os impactos ambientais que a obra poderia causar. A presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, enfatizou que a construção do aeroporto representaria um "enorme estrago ambiental" na região.
O juiz Kenichi Koyama, atuando no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacou que foram realizados atos preparatórios para destinar a área à obra, o que contraria a liminar já estabelecida. Segundo informações da Justiça, registros em vídeo revelam o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciando a doação do terreno ao município. O prefeito Jefferson Brun (Republicanos) foi filmado afirmando que as obras teriam início em "poucos meses".
A área em questão possui quase 100 hectares dentro de uma fazenda totalizando 6,7 mil hectares e é remanescente do bioma Cerrado, abrigando espécies ameaçadas como o lobo-guará, conforme relatado pela APqC.
Além disso, a Justiça estipulou que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Fundação Florestal apresentem provas de cumprimento da liminar no prazo de 15 dias.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunicou que foi intimada em 31 de outubro e está avaliando as possibilidades de recorrer da decisão. Por sua vez, a Prefeitura de Itapetininga informou que ainda não recebeu notificação oficial e aguardará por comunicações formais antes de se manifestar.
Em novembro de 2024, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a doação do terreno estadual para a construção do aeroporto em Itapetininga. Ele mencionou que o local planejado para o aeroporto está adjacente ao Instituto Florestal, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O governador também afirmou que o estado deverá contribuir com valores entre R$20 milhões e R$30 milhões para a realização da obra.
Tarcísio ressaltou que um aeroporto na região sudoeste é um desejo antigo da população local, justificando que a área possui poucos equipamentos desse tipo. "Faz sentido ter um aeroporto aqui; eu acho que é um ponto de apoio importante", declarou.
O governador acrescentou que inicialmente a intenção era que o município arcasse integralmente com os custos do investimento, mas reconheceu que o estado poderia colaborar. "Então nós vamos fazer isso em parceria com o município, para que em 2026 possamos estar pousando no aeroporto aqui de Itapetininga", completou.
Anteriormente, o prefeito Jeferson Brun também havia fornecido detalhes sobre o projeto do aeroporto, que já foi analisado e aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).