Medida entra em vigor nesta quinta-feira e permite bloqueio de ativos, rastreamento de transações internacionais e punições mais severas a pessoas e empresas que mantenham relações financeiras com integrantes dos grupos criminosos.
Ana Beatriz Publicado em 05/06/2026, às 11h29
As duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), passam a ser oficialmente tratadas pelo governo dos Estados Unidos como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir desta quinta-feira, 5 de junho. A decisão foi anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano e representa um dos movimentos mais duros já adotados por Washington contra organizações criminosas brasileiras.
A medida permite que autoridades americanas ampliem significativamente o monitoramento sobre atividades financeiras ligadas aos grupos, incluindo rastreamento de movimentações internacionais, congelamento de ativos, bloqueio de operações em dólar e aplicação de sanções contra pessoas, empresas ou instituições que forneçam qualquer tipo de apoio material às facções.
Segundo o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, o PCC e o Comando Vermelho são responsáveis por atividades criminosas que ultrapassam as fronteiras brasileiras e representam uma ameaça à segurança regional. O governo americano argumenta que ambas as organizações mantêm redes internacionais ligadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e outros crimes transnacionais.
Na prática, a nova classificação permite que bancos, fintechs, corretoras e demais instituições financeiras que operam dentro da jurisdição americana sejam obrigadas a monitorar com maior rigor qualquer movimentação suspeita associada aos grupos. Especialistas avaliam que o impacto pode atingir diretamente os mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados pelas organizações criminosas para ocultar recursos provenientes do narcotráfico e de outras atividades ilegais.
A designação também aumenta os riscos para empresas que mantenham relações comerciais indiretas com indivíduos ou negócios ligados às facções. Como grande parte das operações internacionais passa pelo sistema financeiro americano ou utiliza o dólar como moeda de liquidação, as autoridades dos Estados Unidos passam a ter instrumentos mais amplos para investigar e aplicar sanções.
No Brasil, entretanto, a decisão não altera o enquadramento jurídico das facções. O governo federal sustenta que a legislação brasileira possui definição própria para terrorismo, exigindo motivação política, ideológica, religiosa ou discriminatória. Como PCC e Comando Vermelho são classificados pelas autoridades brasileiras como organizações voltadas principalmente ao lucro por meio de atividades criminosas, os grupos continuam sendo enquadrados pelas leis de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Integrantes do governo brasileiro também demonstraram preocupação com possíveis reflexos diplomáticos da medida. Autoridades avaliam que a classificação pode gerar interpretações sobre eventual ampliação da atuação americana em investigações envolvendo organizações criminosas brasileiras. O Palácio do Planalto reforçou que o combate ao crime organizado continuará sendo conduzido dentro da legislação nacional e sob a soberania das instituições brasileiras.
Por outro lado, defensores da medida afirmam que o reconhecimento internacional das facções como organizações terroristas fortalece a cooperação internacional contra o crime organizado e dificulta o acesso dos grupos ao sistema financeiro global. Setores ligados à segurança pública defendem que o endurecimento pode atingir justamente um dos pilares de sustentação das facções: a circulação de recursos financeiros provenientes de atividades ilícitas.
Criado em São Paulo na década de 1990, o PCC é considerado atualmente a maior organização criminosa do Brasil, com atuação em diversos países da América Latina e conexões internacionais ligadas ao tráfico de drogas. Já o Comando Vermelho surgiu no Rio de Janeiro no fim da década de 1970 e mantém forte influência em comunidades dominadas pelo tráfico, além de operar em diferentes regiões do país.
A partir de hoje, qualquer movimentação financeira relacionada às facções poderá ser alvo de medidas mais severas por parte das autoridades americanas, inaugurando uma nova fase da pressão internacional contra o crime organizado brasileiro.