Relatório da Casa Branca aponta impostos sobre importações, barreiras agrícolas e regras para plataformas como obstáculos a empresas americanas
Erika Osti Publicado em 01/04/2026, às 16h41
Um relatório divulgado pela Casa Branca, por meio do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, aponta o sistema de pagamentos Pix, propostas de regulação de plataformas digitais e a política tributária sobre importações como alguns dos principais entraves para empresas americanas fazerem negócios com o Brasil. O documento, publicado na terça-feira (31), reúne críticas a medidas brasileiras em diferentes áreas e integra a estratégia comercial dos Estados Unidos para mapear barreiras em mercados estrangeiros.
No caso do Pix, o relatório sustenta que o modelo adotado pelo Banco Central do Brasil pode gerar desequilíbrio competitivo. A avaliação é que o fato de o próprio Banco Central criar, operar e regular o sistema abre espaço para um possível favorecimento, o que, segundo representantes do setor nos EUA, colocaria empresas estrangeiras de pagamentos eletrônicos em desvantagem. O texto também menciona a exigência de adesão ao sistema por instituições financeiras com grande número de clientes.
Outro ponto de atenção é o projeto de lei que trata da regulação de mercados digitais, identificado como PL 4.675. A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para supervisionar grandes plataformas, criando regras específicas para empresas consideradas de relevância sistêmica. Na visão do governo americano, a medida pode atingir de forma mais intensa companhias dos Estados Unidos e prevê multas que podem chegar a até 20% do faturamento global.
O relatório também dedica espaço às regras de tributação sobre importações, especialmente no caso das remessas internacionais. O documento critica a cobrança de até 60% sobre encomendas, dentro do regime simplificado de desembaraço aduaneiro, além dos limites de valor estabelecidos para compras e envios. A política, que inclui a chamada “taxa das blusinhas”, é apontada como um fator que dificulta a entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro.
As tarifas de importação de forma geral também são alvo de questionamento. Segundo o USTR, o Brasil mantém níveis considerados elevados, com médias de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas. O texto afirma que essas taxas atingem uma ampla gama de setores, como automóveis, eletrônicos, químicos, aço, máquinas e têxteis, o que, na avaliação americana, limita a competitividade de exportadores dos EUA.
Além disso, o documento cita restrições sanitárias à carne suína americana, tarifas sobre o etanol e regras de conteúdo nacional no setor audiovisual, como as cotas de exibição de produções brasileiras, como exemplos adicionais de barreiras.
Outro ponto levantado é a falta de previsibilidade nas tarifas aplicadas pelo Brasil dentro das regras do Mercosul. De acordo com o relatório, mudanças frequentes nas alíquotas dificultam o planejamento de empresas estrangeiras e aumentam a incerteza sobre os custos de exportação para o país.
O levantamento também retoma críticas recorrentes dos Estados Unidos, como a demora na análise de patentes e falhas na proteção à propriedade intelectual. Esses fatores, segundo o USTR, continuam sendo obstáculos relevantes para empresas que buscam operar no mercado brasileiro.
O capítulo dedicado ao Brasil ocupa várias páginas do relatório e reforça pontos já investigados anteriormente pelo governo americano, no âmbito de apurações sobre práticas comerciais consideradas desleais. O documento pode servir de base para futuras medidas comerciais por parte dos Estados Unidos, incluindo eventuais restrições ou tarifas sobre produtos brasileiros.