Condomínios e autismo: a regra é acolher

A vida em condomínio exige convivência, tolerância e, acima de tudo, humanidade. Trata-se de um espaço coletivo em que interesses individuais frequentemente se cruzam — e, por vezes, colidem. No entanto, quando o tema envolve pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ainda é comum que normas rígidas e julgamentos apressados se sobreponham ao bom senso. O resultado, quase sempre, são conflitos evitáveis e injustiças silenciosas que poderiam ser prevenidas com informação e empatia.

O morador autista — seja criança, jovem ou adulto — possui particularidades que nem sempre são compreendidas por vizinhos, síndicos ou administradores. Crises sensoriais, hipersensibilidade a ruídos, dificuldade de comunicação, comportamentos repetitivos ou episódios de desregulação emocional não são sinais de má educação ou afronta deliberada às regras. São manifestações legítimas de uma condição reconhecida pela medicina e amparada juridicamente. Ignorar essa realidade é, em última análise, negar dignidade.

A legislação brasileira é clara ao equiparar a pessoa com TEA à pessoa com deficiência, assegurando-lhe direitos fundamentais, inclusive no âmbito da moradia. Isso impõe ao condomínio um dever jurídico e ético: o de não aplicar penalidades de forma automática e descontextualizada. Multas por barulho, advertências por suposto comportamento “inadequado” ou limitações ao uso de áreas comuns devem ser analisadas com cautela, razoabilidade e sensibilidade. O Direito não pode ser aplicado como um instrumento cego; ele deve dialogar com a realidade concreta.

Mais do que cumprir a lei, é necessário promover uma evolução na cultura condominial. Síndicos e administradoras exercem papel central nesse processo, atuando como mediadores e agentes de conscientização. Informar os moradores sobre o TEA, capacitar funcionários para lidar com situações atípicas e implementar adaptações razoáveis — como flexibilização de regras em casos específicos — não constituem favores, mas sim deveres inerentes à gestão responsável.

A convivência coletiva exige mais do que o cumprimento formal de normas: exige sensibilidade social. Viver em condomínio não é apenas compartilhar paredes, elevadores ou vagas de garagem; é dividir responsabilidades humanas. Entre elas, está o reconhecimento de que cada indivíduo percebe e reage ao mundo de maneira singular.