Câmara Municipal de SP aprova orçamento de R$ 75,7 bilhões para a cidade em 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne metas e prioridades fiscais do governo para o próximo ano; texto precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor. Vereadores também aprovaram a criação de 15 cargos comissionados na Secretaria da Educação e retrofit nos prédios no Centro de SP.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na manhã deste sábado (17), em segunda votação, o projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para 2022, responsável pelo planejamento do orçamento da capital paulista. O texto de autoria do executivo, que prevê gastos de R$ 75,7 bilhões, vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A proposta é 11,5% maior em relação ao de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne metas e prioridades fiscais do governo para o próximo ano e faz a base para a confecção do orçamento do município.

O debate do PL que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 foi encerrado na sessão de quinta-feira (15) e o projeto foi incluído diretamente na fase de votação nesta manhã. A aprovação em primeiro turno ocorreu em 22 de junho.

Os vereadores apresentaram 744 emendas ao projeto em relação às demandas da população.

O relator do projeto, o vereador Isac Félix, líder da bancada do Partido Liberal (PL), destacou medidas previstas no texto que garantem maior autonomia às subprefeituras como o uso de verba para ações de zeladoria e limpeza.

O texto permite que as subprefeituras façam consulta à população local sobre a aplicação de recursos e também o acompanhamento e monitoramento da proposta orçamentária anual.

Além de ampliar a participação social na elaboração e gestão do orçamento, a lei sugere mais transparência para o processo decisório da prefeitura na aplicação das despesas e na forma como o cidadão pode ter acesso a essas informações.

Os vereadores aprovaram mais de 70 projetos de lei de autoria de vereadores entre primeira e segunda votações entre sexta (16) e a manhã deste sábado, antes do recesso parlamentar. A próxima sessão está marcada para o dia 10 de agosto.

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza a criação de 15 cargos comissionados para a Secretaria Municipal da Educação. Os cargos teriam remuneração que variam de R$ 10 mil a R$ 13 mil mensais.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a medida é necessária para suprir a demanda educacional, implementar ações de modernização da administração pública e reestruturar a pasta.

Os profissionais devem ter curso superior e serão divididos nos cargos: cinco subsecretários e dez assessores de gestão da educação.

De acordo com o vereador Celso Giannazi (PSOL), não há razão para criar os cargos comissionados. E o parlamentar pede para que a Prefeitura de São Paulo nomeie profissionais concursados.

O líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), disse que a Secretaria Municipal da Educação tem o maior orçamento entre as pastas, com R$ 12 bilhões, e precisa modernizar a gestão. Ele também ressaltou que neste ano foram nomeados 2.691 concursados para a área da educação.

Habitação

Na noite de sexta (16), a Câmara Municipal também aprovou Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o projeto sobre o Programa Requalifica Centro. Foram 9 votos favoráveis e 14 contrários.

O projeto estabelece incentivos fiscais para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos da região central da cidade que estão abandonados ou subutilizados para transformá-los em edifícios habitacionais.

O Requalifica Centro tem como alvo as edificações construídas até 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base na legislação vigente até esta data e localizadas em um perímetro estimado em 2,1 km².

O projeto tem um perímetro formado pela Rua Mauá, ao leste, pela Avenida do Estado (Rio Tamanduateí), pela Rua Tabatinguera, Praça Dr. João Mendes, Viaduto Dona Paulina, Rua Dona Maria Paula e pelo Viaduto Jacareí, pelo Viaduto Nove de Julho, avenidas São Luís e Ipiranga e pela Rua Cásper Líbero.

Na madrugada deste sábado, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que traz regras para o programa “Pode Entrar”, de habitação popular.

O projeto cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, com financiamento de imóveis e locação subsidiados.

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Fontes: Ge – Globo Esporte.