Prazo do Enem

Prazo para recorrer da negativa da isenção do Enem 2026 termina nesta quarta-feira

Candidatos também podem contestar reprovação da justificativa de ausência no exame de 2025 pela Página do Participante

Resultados dos recursos serão divulgados em 25 de maio; isenção aprovada não dispensa inscrição no Enem 2026 dentro do prazo - Imagem: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil

Letícia Sales Publicado em 20/05/2026, às 09h58

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negado têm até as 23h59 desta quarta-feira (20), no horário de Brasília, para apresentar recurso ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para participantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br.

Para entrar com o recurso, o candidato precisa anexar documentos que comprovem o direito à gratuidade da inscrição, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre os perfis contemplados estão estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública neste ano, alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares, além de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar limitada e beneficiários do programa Pé-de-Meia.

No caso da contestação da ausência no Enem 2025, o participante deverá enviar uma nova documentação que justifique a falta no exame. Os arquivos aceitos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG e ter tamanho máximo de 2 MB.

O Inep informou que declarações precisam estar assinadas e datadas. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis não serão aceitos pela banca avaliadora.

O órgão também alertou que candidatos que apresentarem informações falsas para conseguir a isenção poderão ser eliminados do exame e obrigados a ressarcir os custos da inscrição à União, além de responder judicialmente por crime contra a fé pública.

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. Mesmo os participantes que tiverem a isenção aprovada precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será anunciado pelo MEC.

Considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, o Enem é utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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