Câmara aprova projeto que impede uso de celulares por alunos do ensino básico

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica, tanto públicas quanto particulares. A medida, voltada para alunos do ensino infantil e fundamental, visa diminuir as distrações e o impacto da exposição excessiva às telas. O projeto foi idealizado para responder ao uso crescente de eletrônicos em ambientes escolares e propõe que os aparelhos só sejam utilizados para finalidades pedagógicas, acessibilidade, inclusão e condições de saúde, como a medição de glicemia para alunos diabéticos.

A iniciativa, relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), é um substitutivo ao Projeto de Lei 104/15, originalmente proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e reúne um conjunto de proposições que discutem o mesmo tema. O relator enfatiza a importância de proteger as crianças mais novas dos potenciais riscos associados ao uso irrestrito de eletrônicos, incluindo o acesso a conteúdos impróprios como pornografia, violência e jogos de apostas. Para Garcia, “os alunos mais jovens ainda não têm maturidade para discernir o uso adequado dos dispositivos, e a escola deve ser um ambiente de aprendizado e socialização, não de exposição digital.”

O texto estabelece que o uso de celulares dentro das salas de aula deve ser restrito a atividades pedagógicas e permitido apenas mediante orientação dos professores e das políticas de ensino locais. A partir dos 11 anos, no entanto, considera-se que os alunos já desenvolvem uma capacidade maior de autorregulação, o que possibilita uma utilização mais consciente dos dispositivos eletrônicos. Em relação aos alunos com deficiência, a lei permitirá o uso de dispositivos eletrônicos desde a educação infantil para facilitar a acessibilidade e promover uma inclusão efetiva.

Outra preocupação do projeto envolve a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. Para Garcia, o uso excessivo de telas e a dependência dos eletrônicos podem prejudicar o desenvolvimento social e psíquico das crianças, levando ao que especialistas chamam de “nomofobia” — o medo de ficar sem celular. Nesse contexto, o projeto prevê que as escolas e as redes de ensino trabalhem com informações sobre os riscos e sinais de sofrimento psíquico decorrentes do uso abusivo de celulares. Professores e funcionários também receberão capacitação para identificar sinais de problemas emocionais e psíquicos entre os alunos, proporcionando um ambiente de acolhimento e apoio para aqueles que necessitam.

Além de restringir o uso de dispositivos, a proposta incentiva as escolas a promoverem atividades físicas e interações sociais que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes. “Nos primeiros anos de vida escolar, as crianças devem interagir mais com os colegas e explorar atividades que não dependam de tecnologia,” explica o relator. Essa medida se alinha com estudos que indicam o impacto positivo das brincadeiras e do convívio social na formação das habilidades emocionais e sociais das crianças.