No início de dezembro de 2022, o Banco Central (BC) alterou algumas regras em relação ao Pix. As novas regras começam a valer nesta segunda-feira, 02 de janeiro de 2023.
A mudança predominante foi a que diz respeito ao limite de valor por transação em determinado período de tempo. O que antes tinha que ser fracionado durante o dia, agora poderá usar o valor integral em uma só transação. Sendo assim, se o cliente tem um limite diário de R$ 3 mil, pode usar o valor inteiro em uma transação.
Resumimos abaixo as demais mudanças feitas pelo Banco Central, confira:
- Os participantes provedores de conta transacional do Pix devem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de transações Pix, com finalidade de compra ou de transferência, por conta transacional, para usuários pagadores pessoa física.
- Os limites devem ser estabelecidos por períodos. Sendo o diurno das 6h às 20h. E o noturno, das 20h às 6h.
- Os participantes poderão, a seu critério, ofertar funcionalidade em que o período noturno compreenda entre 22h e 6h. Se o usuário final quiser que o período noturno seja esse, o período diurno passa a ser de 6h até 22h.
- O limite por período para transações será igual ao limite diário disponibilizado para a Transferência Eletrônica Disponível (TED), para o período diurno, e R$ 1 mil no período noturno, em caso de pessoa física. Para pessoa jurídica, independentemente do período.
- O limite por transação para disponibilização de recursos em espécie pelo agente de saque será de R$ 3 mil entre 6h e 20h; e R$ 1 mil, entre 20h e 6h.
- O limite por período para transações Pix com finalidade de saque e de troco não pode ser superior a R$ 3 mil nem inferior a R$ 1 mil no período diurno; e deve ser igual a R$ 1 mil no período da noite.