Os recursos do Fundo PIS-Pasep continuam liberados para os beneficiários com idade a partir de 60 anos. Mas uma medida provisória aprovada pelo Senado em maio
Redação Publicado em 08/06/2018, às 00h00 - Atualizado às 10h07
Os recursos do Fundo PIS-Pasep continuam liberados para os beneficiários com idade a partir de 60 anos. Mas uma medida provisória aprovada pelo Senado em maio libera os saques para todas as idades. Só que para entrar em vigor é preciso ser sancionada pelo presidente Michel Temer. O prazo para sair a decisão é dia 19 deste mês. O governo prevê que o total a ser liberado, incluindo os cotistas abaixo de 60 anos, seja de R$ 39,52 bilhões.
Trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Os recursos estão liberados para os cotistas com idade a partir de 60 anos. Uma medida provisória (MP) aprovada pelo Senado em maio autoriza o saque por todos os cotistas, independente da idade. Mas o presidente Michel Temer tem até o dia 19 deste mês para sancionar a MP. Sem que isso seja feito, não haverá liberação do dinheiro para todos os cotistas. O presidente pode sancionar a MP na íntegra, com vetos ou pode vetá-la completamente.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o saldo médio por cotista do Fundo PIS-Pasep é de R$ 1.375. A maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Não há data limite para que os recursos sejam sacados. O beneficiário pode sacar o dinheiro no momento em que achar mais conveniente.
Há 12,35 milhões de beneficiários com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar o total de R$ 23,03 bilhões. Mas, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 8,86 milhões de pessoas ainda não sacaram R$ 18,12 bilhões.
Em caso de o presidente Temer sancionar a medida provisória que permite o saque para todas as idades, serão adicionadas 16,4 milhões de pessoas com direito ao benefício, no total de R$ 16,49 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.
O Ministério do Planejamento informou que haverá um cronograma para os saques, mas não há definição em relação às datas, pois ainda não ocorreu a sanção da MP pela Presidência da República.
De acordo com o governo, a retirada do dinheiro pelos cotistas de todas idades será permitida até 29 de junho de 2018, mas a medida provisória também permite reabrir o período de saques até 28 de setembro.
Não, o abono salarial PIS-Pasep é para os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano-base. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
Para consultar, além do número do NIS, o beneficiário também precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
PIS
Para beneficiários com 60 anos ou mais:
Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:
Pasep
Para beneficiários com 60 anos ou mais:
Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
Para aposentado não vinculado ao INSS:
Para participante reformado ou transferido para a reserva:
Quem tem conta corrente na Caixa Econômica Federal terá o depósito do PIS feito automaticamente. O mesmo ocorrerá com os correntistas do Banco do Brasil, no caso do Pasep. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências bancárias. Os herdeiros e dependentes também terão direito ao dinheiro.
A Caixa e o BB farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos. Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.
Para os não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.
No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. A consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
De posse do CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição Pasep, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
O saque das cotas do PIS/Pasep de participantes já falecidos pode ser feito em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Não há necessidade de obedecer a nenhum cronograma.
Os herdeiros devem ser dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e do Banco do Brasil (Pasep), e levar os documentos listados abaixo.
Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS-Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saque.
Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:
Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou duas medidas provisórias que ampliaram o limite de idade para os idosos e estipulou calendários para melhor organizar o saque dos recursos.
Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor em janeiro deste ano a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
O saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos continua liberado, sem necessidade de aprovação de medida provisória nem de calendário de pagamento.