Site reúne regras da isenção, requisitos e orientações para quem não recebeu o benefício automaticamente
Erika Osti Publicado em 11/03/2026, às 17h46
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é valida para motocicletas de até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas e criou um portal para esclarecer dúvidas sobre a medida. A nova lei está em vigor desde janeiro e pode beneficiar aproximadamente 4,4 milhões de motocicletas no estado, o equivalente a cerca de 77% de toda a frota de veículos de duas rodas em circulação.
Além da cilindrada, é necessário que o veículo esteja com a documentação regular. No caso de motos usadas, o licenciamento do ano anterior precisa estar em dia. Já para motos novas, o primeiro emplacamento deve ser feito no Departamento Estadual de Trânsito dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A transferência de propriedade também influencia no direito ao benefício. Quem comprou uma motocicleta usada precisa concluir a transferência no Detran em até 30 dias após a venda. Caso o procedimento não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.
Segundo dados do governo paulista, a frota de motocicletas cresceu cerca de 33% na última década no estado. Hoje, quase 80% das motos em circulação possuem até 180 cilindradas, o que amplia o alcance da medida e faz com que o benefício atinja uma parcela significativa da população.
A concessão da isenção ocorre de forma automática para os veículos que atendem aos critérios estabelecidos. No entanto, caso o imposto continue aparecendo como devido, o proprietário pode solicitar o benefício gratuitamente por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O pedido pode ser feito com login da plataforma gov.br ou com certificado digital. Para a solicitação, é necessário apresentar documentos como CRLV ou CRV do veículo, RG e CPF do solicitante, comprovante de que a cobrança ainda está ativa no sistema IPVAneT, contrato de financiamento ou arrendamento quando houver e nota fiscal no caso de motocicletas zero quilômetro.
O portal também informa que proprietários que pagaram o imposto antecipadamente, mas se enquadram nas regras da nova lei, terão direito à restituição. O reembolso será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação adicional.