Câmara vai decidir sobre gasolina formulada

Combustível tem custo de R$ 0,30 menor para processamento e seu consumo amenta em 30%; vereador quer fiscalização

A venda camuflada de gasolina formulada já desperta a atenção do Procon em Rio Preto. O produto é regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), mas apresenta problema que podem lesar o consumidor. A gasolina formulada, por exemplo, apresenta níveis de enxofre e evaporação diferentes da do tipo C, feita pelas marcas convencionais. Uma das características é a alta volatilidade. Ela evapora mais rápido que as demais. Seu custo chega a ser R$ 0,30 menos que a gasolina comum. Por outro lado o consumo dela é 30% maior.

O vereador Jean Dornelas (PRB) quer que a Prefeitura faça fiscalização rigorosa, já que há notícias sobre a possibilidade de alguns postos da cidade estarem comercializando a gasolina formulada. Especialistas, como químicos, engenheiros mecânicos e órgãos de defesa do consumidor apontam as diferenças entre a gasolina formulada e a comum.

Foi entre 2011 e 2012 que surgiram as primeiras notícias de uma gasolina diferente, mais barata, criada  a  partir da mistura de produtos químicos. Já naquela época, em algumas regiões foram criadas eis para obrigar os postos a informar a origem dos combustíveis.

A lei nº 4.750, aprovada em 2015, no Mato Grosso do Sul,  estabelece existe uma diferença entre as gasolinas refinadas e formuladas. A lei afirma que a gasolina comum passa por um processo de refinação, em que as substâncias nocivas do petróleo cru, são completamente eliminadas. A gasolina formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos, aos quais são adicionados solventes, com qualidade inferior ao da gasolina refinada.

O projeto do vereador Jean Dornelas prevê que os postos serão obrigados a informar ao consumidor o comércio da gasolina formulada. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, órgão que regulamenta os  combustíveis no Brasil, “toda gasolina vendida no país passa pelo processo de formulação”, diz. Em nota oficial, a agência já informou que  para a mistura de correntes de hidrocarbonetos chegar ao padrão da ANP, é necessário formular o produto.

Segundo o diretor do Procon, Arnaldo Vieira, o órgão ainda não recebeu reclamações sobre a comercialização da gasolina formulada na cidade. Segundo ele, a fiscalização é feita apenas em São Paulo, onde a Fundação Procon tem departamento de fiscalização.