A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (25), por unanimidade, pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima
Redação Publicado em 25/09/2018, às 00h00 - Atualizado às 16h56
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (25), por unanimidade, pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) para quebrar sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal em Salvador.
A defesa queria saber de qual número partiu a denúncia anônima que levou a Polícia Federal ao apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões em caixas e malas. O dinheiro e o imóvel, de acordo com as investigações, têm ligação com o ex-ministro.
Geddel virou réu em maio deste ano pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.
A defesa também pediu a liberdade de Geddel, mas a questão ainda não foi julgada e deve ser analisada individualmente pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin.
Fachin já havia negado a quebra de sigilo da PF, mas a defesa recorreu. O pedido foi assinado pelo advogado Gamil Foppel, responsável também pela defesa de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel) e de Lúcio Vieira Lima (deputado federal e irmão do ex-ministro), também réus no caso do apartamento.
Em relação à quebra de sigilo, a defesa pediu para verificar quais números ligaram para a PF no dia 14 de julho de 2017, dia da denúncia, “possibilitando a identificação do número responsável pela ligação anônima”.
Em relação a isso, Fachin afirmou que o direito à informação não tem caráter absoluto e neste caso prevalece o sigilo da investigação.
“Entendo que o pedido não pode ser atendido porque o núcleo de inteligência é órgão público que se submete ao princípio da publicidade, mas o direito à informação, como qualquer outro, não tem caráter absoluto”, entendeu Fachin. Todos os ministros da Segunda Turma acompanharam.
Por unanimidade, os ministros concederam à defesa acesso ao material utilizado na perícia do apartamento, tais como “fragmentos de impressões papilares” e mídias com gravações de imagens. A PF afirmou ter encontrado as digitais de Geddel no local.
Geddel havia feito um terceiro pedido, para acompanhar todos os depoimentos do processo contra ele. A questão nem foi julgada porque, segundo Fachin, isso foi assegurado ao réu.
Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.
A Procuradoria também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.