A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram nesta segunda-feira (22) que a empresa holandesa SBM Offshore restituiu R$
Redação Publicado em 22/10/2018, às 00h00 - Atualizado às 17h47
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram nesta segunda-feira (22) que a empresa holandesa SBM Offshore restituiu R$ 549 milhões à Petrobras, como parte do acordo de delação premiada fechado entre a companhia e o governo.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas. Nele, a companhia admite e fornece provas sobre irregularidades, em troca de ter a pena abrandada e poder voltar a fazer contratos com o poder público.
A SBM, empresa de engenharia naval, foi investigada por irregularidades e desvios em contratos com a Petrobras que, segundo as apurações, ocorreram desde 1997. Os fatos começaram a se tornar públicos na operação Sangue Negro, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Às autoridades, a empresa admitiu que pagou propina a funcionários da Petrobras em troca de contratos.
O acordo da SBM com o governo foi fechado em julho. O valor pago na sexta-feira corresponde a uma primeira parcela, que deveria ser paga em 90 dias: R$ 264 milhões são relativos à multa administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos.
No total, a empresa se comprometeu a pagar R$ 1,22 bilhão. A segunda parcela, de R$ 667 milhões, é referente a pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.