Agenor Duque Publicado em 15/02/2025, às 08h21
A visita oficial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil nesta semana tem sido vista com expectativas distintas. De um lado, opositores ao atual governo enxergam a missão como uma oportunidade para frear avanços sobre a liberdade de expressão. Do outro, analistas questionam a real capacidade de a comissão produzir efeitos práticos na atual conjuntura política do país.
A CIDH, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), veio apurar a situação da liberdade de expressão, após denúncias de censura e perseguição judicial no Brasil. Liderada pelo relator especial Pedro Vaca, a missão iniciou no dia 09 e terminou ontem (14), com reuniões em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Os encontros incluíram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares, jornalistas, donos de plataformas digitais e organizações de direitos humanos.
Um efeito político, diplomático e possivelmente jurídico
Embora a CIDH não tenha poder de impor sanções ao Brasil, seus relatórios servem como instrumentos de pressão internacional. O documento final pode ser usado por organizações da sociedade civil, organismos multilaterais e governos estrangeiros para pressionar o país por mudanças políticas e legislativas. Além disso, representa um primeiro passo para a instauração de processos na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem decisões juridicamente vinculantes.
Segundo Maíra Miranda, doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, a CIDH atua no campo da “soft law”, ou seja, suas recomendações não têm caráter obrigatório, mas podem resultar em medidas concretas. “Se houver reconhecimento de violações sistemáticas, a CIDH pode emitir recomendações e até conceder medidas cautelares para proteger indivíduos em situação de risco”, explica.
As medidas cautelares podem incluir proteção física para vítimas de perseguição, revisão de prisões arbitrárias e a suspensão de medidas que ferem os direitos humanos. No entanto não se espera perfeição da CIDH, que, segundo Miranda, a decisão de conceder tais medidas pode ter viés ideológico, já que “Há casos de jornalistas e políticos presos cujos pedidos foram ignorados, enquanto outros casos recebem atenção prioritária”, critica.
CIDH pode levar o Brasil à Corte Interamericana?
Se o Brasil não seguir as recomendações e persistirem as denúncias de violações, a CIDH pode encaminhar o caso à Corte Interamericana. Essa etapa pode resultar em condenações que exigem reformas institucionais, indenizações e a cessação de práticas consideradas violadoras dos direitos humanos.
Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP, a visita da CIDH pode ser um passo preliminar para uma eventual responsabilização do Estado brasileiro. “Se as conclusões da Comissão indicarem censura sistemática, o caso pode ser levado adiante, culminando em uma condenação do Brasil na Corte”, afirma.
O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana em 12 ocasiões, em casos que envolveram violência policial, conflitos fundiários e violações a direitos indígenas. A mais recente ocorreu em 2023, quando o país foi responsabilizado pela execução de 12 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo em 2002.
Contudo, diferentemente desses episódios, as denúncias atuais envolvem um sistema estruturado de censura, apontado como oriundo do Judiciário. Isso torna o cenário mais complexo e os desdobramentos menos previsíveis.
O que esperar agora?
A visita da CIDH não garante automaticamente mudanças no Brasil. O relator Pedro Vaca pode apresentar um relatório brando ou incisivo, dependendo da interpretação dos fatos apurados. Se a CIDH entender que há violações graves, pode encaminhar o caso à Corte Interamericana, o que pode levar anos para um desfecho.
Especialistas divergem sobre o impacto da visita. Augusto Zimmermann, professor do Sheridan Institute of Higher Education, é cético. “Acho que não vai acontecer rigorosamente nada. O relator está muito alinhado com a elite globalista”, critica. Para Maíra Miranda, qualquer reconhecimento da censura já seria um avanço. “Se a Comissão ao menos admitir que há censura no Brasil, já é um passo”, diz.
Já Luiz Augusto Módolo pondera que, apesar da incerteza, a visita pode ter consequências significativas. “Uma condenação não é impossível. Se a CIDH fizer um relatório contundente, o Brasil pode ser chamado a responder na Corte”, conclui.
Com a visita encerrada, resta aguardar o relatório da CIDH e os possíveis desdobramentos. Se há censura no Brasil, como denunciam alguns setores, o futuro revelará se a missão da CIDH servirá para combatê-la ou se será apenas mais um episódio sem consequências concretas.