TST mantém condenação de empresa que duvidou da gravidez de funcionária

Quarta Turma do tribunal analisou ação apresentada por uma analista de RH que trabalha em uma empresa de Brasília. Funcionária pediu indenização de R$ 90 mil, e a Justiça fixou o valor de R$ 12 mil.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de Brasília que duvidou da gravidez de uma funcionária. A decisão foi incluída no sistema da Corte nesta quinta-feira (13).

Pela decisão do TST, a empresa deverá pagar R$ 12 mil de indenização à funcionária por danos morais.

Para os ministros da Quarta Turma, houve constrangimento à analista de recursos humanos da empresa.

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O caso transitou em julgado no TST, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a discussão sobre o tema ainda pode prosseguir no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda o caso

De acordo com o processo, a mulher foi dispensada do trabalho e, ao receber aviso-prévio, apresentou atestado que comprovava a gravidez.

A empresa, porém, suspeitou da veracidade do documento e exigiu outro exame.

A funcionária, ainda segundo o processo, só foi reintegrada ao trabalho depois de o segundo exame confirmar a gravidez.

A Constituição proíbe demissão de empregada grávida e assegura estabilidade até o quinto mês da criança.

Andamento do caso na Justiça

Ao analisar o caso, a primeira instância da Justiça Trabalhista determinou que a empresa pagasse R$ 90 mil de indenização.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, manteve a condenação e entendeu que houve constrangimento à empregada, mas reduziu a indenização para R$ 12 mil.

No TST, a analista tentou ampliar o valor da indenização, mas o tribunal considerou que o valor era proporcional a situações semelhantes.