Toffoli vota para encerrar comissão de impeachment de Witzel

Se a decisão do ministro for seguida pelos demais integrantes da Corte, entendimento pode favorecer o governador afastado

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar os pedidos de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) seja encerrada. O voto de Toffoli é favorável a Witzel e, se os demais integrantes da Corte seguirem o mesmo entendimento, o processo envolvendo o governador afastado volta à estaca zero.

A manifestação de Toffoli foi no julgamento que analisa o pedido apresentado pela defesa de Wtizel para tentar paralisar os procedimentos para a cassação de seu mandato.

Por ser virtual, os ministros analisam o caso sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. A Corte tem até a próxima sexta-feira (13) para incluírem seus votos no sistema digital.

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Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram. No entanto, ambos se manifestaram em sentido contrário ao do colega para negar o pedido de Witzel. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, se declarou impedido.

Na avaliação de Toffoli, que já havia dado liminar para dissolver a comissão durante o recesso do Judiciário, em julho, a Assembleia do Rio deixou de observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares ao indicar os membros do colegiado.

“O processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento”, escreveu o ministro.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltar a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

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