Supremo recebe com cautela nota conjunta do Planalto sobre Forças Armadas

Um ministro ouvido em caráter reservado criticou a manifestação, mas não considera que aumentará a crise entre o Judiciário e o Executivo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em caráter reservado receberam com cautela a nota conjunta do presidente Jair Bolsonaro , do vice, Hamilton Mourão , e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo . Segundo a nota, “as Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Um ministro do Supremo criticou a manifestação. Entretanto, não considera que a nota aumenta a crise entre o Judiciário e o Executivo, porque as decisões do tribunal vêm sendo cumpridas. Outro ministro avaliou, também de forma reservada, que a nota é uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux segundo a qual as Forças Armadas não são um poder moderador para resolver confrontos entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foi também uma forma de dizer que entenderam o recado de Fux. A decisão foi tomada na quarta-feira, em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares, de acordo com a Constituição Federal.

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O caso

A polêmica sobre o papel das Forças Armadas ganhou notoriedade quando foi divulgado vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que Jair Bolsonaro afirmou que existe um dispositivo que permite aos Poderes pedir intervenção militar para restabelecer a ordem.

“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse o presidente.

Segundo Fux , numa federação, nenhum Poder pode prevalecer sobre os demais. Na quarta-feira da semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso tomou decisão no mesmo sentido, o que deixou claro o recado do STF ao governo.

IG