MP de São Paulo culpa oficialmente a União por desaparecido na época da ditadura

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MP de São Paulo culpa oficialmente a União por desaparecido na época da ditadura

Redação Publicado em 26/01/2020, às 00h00 - Atualizado às 12h53

Virgílio Gomes da Silva foi o primeiro desaparecido político nos anos de chumbo, mas indenização só deve chegar meio século depois

No momento em que a ditadura militar e seus torturadores são enaltecidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Ministério Público de São Paulo tomou uma decisão que reforça os valores democráticos, exorciza os nostágicos dos tempos do regime de exceção e reafirma os princípios do Estado de Direito. Trata-se do atestado de óbito fornecido à família do operário Virgílio Gomes da Silva, no qual, por determinação do MP, consta com todas as letras que a responsabilidade pela sua morte é da União. A ditadura que se instaurou no Brasil em 1964, rasgando a Constituição e apeando do poder o então presidente democraticamente eleito João Goulart, sequestrou, torturou, matou e desapareceu com corpos. Formou-se então no País uma legião de Antígonas, homens-Antígonas e mulheres- Antígonas, buscando dar sepultura digna a seus familiares, sepultura que o Estado-Édipo negou. Pois bem, Virgílio foi o primeiro opositor do regime a ser colocado na fria catalogação de “desaparecido político”.

Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), comandada por Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira, o operário Virgílio, cujo nome na clandestinidade era Jonas, talvez sonhasse em ver o Brasil comunista, o que significaria uma ditadura tão ruim, sangrenta e cruel quanto a ditadura de extrema direita que vivemos. Nenhuma ditadura presta, ambas reprimem com violência.

Virgílio foi preso em São Paulo em setembro de 1969, nove meses após a decretação do nebuloso AI-5, do qual também há gente em Brasília com vontade de vê-lo novamente vigorar. O potiguar Virgílio, então com 36 anos de idade, apesar de sua baixa estatura (um metro e sessenta e seis centímetros) praticava boxe e revidou quando levou os primeiros golpes de seus torturadores. Era um único homem a ser subjugado por muitos outros homens. Virgílio, que migrara para São Paulo com 16 anos de idade fugindo da fome da região em que nascera, acabou massacrado atrás de uma porta na sede da chamada Operação Bandeirantes (Oban), embrião do DOI-Codi, o grande porão da repressão militar. Motivo de sua prisão e morte: como responsável pelo grupo tático armado da ALN, ele teve papel relevante no sequestro do então embaixador americano Charles Burke Elbrick.

Foi enterrado clandestinamente em um dos maiores cemitérios públicos de São Paulo, localizado no bairro de Vila Formosa. “Temos o atestado de óbito, mas o corpo jamais foi encontrado”, diz um de seus filhos, o engenheiro Gregório Gomes da Silva. “Meu pai era um homem íntegro e honesto, para sobreviver participou até de baile de resistência carnavalesca. Tinha de dançar sobre um tablado sem parar, os três dias do Carnaval, para ganhar o dinheiro do prêmio”.

Bolsonaro joga contra

A Câmara Municipal de São Paulo concedeu in memorian o título de cidadão paulistano a Virgílio. O trabalho de localização de corpos de desparecidos políticos e de retificação do documento que atesta o óbito ganhou força com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com o claro propósito de bloquear a atuação da comissão, Jair Bolsonaro promoveu nela diversas interferências e acabou demitindo a sua presidente, a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga.

Os procedimentos passaram então à alçada do Ministério Público paulista. O presidente da República também alterou o regimento interno da comissão, praticamente desautorizando as emissões de atestados de óbitos com a informação verdadeira sobre a causa de morte porque isso inevitavelmente acarreta a responsabilização da União.

Diante de tantos obstáculos colocados na esfera federal, o atestado de óbito de Virgílio é uma grande vitória de seus familiares contra a mais dura noite política que caiu sobre o País com a edição do AI-5: além de torturar e matar oponentes do regime, o ato institucional fechou o Congresso, extinguiu direitos políticos e garantias individuais, tornou sem efeito a figura jurídica do habas corpus e censurou a imprensa. Não se sabe onde está a ossada de Virgílio. Mas agora sabemos que a sua morte, ocorrida há 51 anos, se deu sob tortura — isso passou a ser público e a União é oficialmente culpada.