Justiça Federal de Araçatuba vai julgar processo de fraude na licitação do estaleiro do rio Tietê

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça Federal de Araçatuba (SP) vai julgar o processo de fraude na licitação do estaleiro do rio Tietê, em uma ação proposta em 2014.

De acordo com o processo, 27 pessoas foram denunciadas na ação que apontou uma licitação de cartas marcadas de mais de R$ 400 milhões. Entre os citados estão o ex-prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT) e funcionários da Transpetro, que é ligada à Petrobras.

Agora, a Justiça passa a citar os envolvidos. A TV TEM não conseguiu entrar em contato com a OAS, empresa vencedora da licitação, e com o ex-prefeito Cido Sério.

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Entenda o caso

Ao todo, 27 pessoas foram denunciadas pela procuradoria, entre elas dois funcionários da Transpetro, o prefeito de Araçatuba, Cido Sério, e os secretários municipais Ederson da Silva e Carlos Farias. Eles podem perder os direitos políticos. O MPF entrou com uma liminar bloqueando os bens dos 27 acusados, para que fosse garantida a compensação dos possíveis prejuízos causados aos cofres públicos, além disso, todos foram multados.

O comboio formado por quatro barcaças tinha o objetivo de realizar o transporte do etanol feito nas regiões centro-oeste e sudeste do estado pela hidrovia Tietê-Paraná até a refinaria de Paulínia (SP).