Corregedoria da PGR investiga processos “invisíveis” citados por Aras

A Corregedora-Geral do Ministério Público Federal e subprocuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, instaurou duas investigações que podem atingir as forças-tarefas da Lava Jato. A primeira é uma sindicância aberta sobre a distribuição de investigações para a Lava Jato de São Paulo , que visa investigar se há irregularidades na forma como os inquéritos são enviados para os procuradores da força-tarefa paulista.

Essa sindicância será conduzida pela procuradora regional Raquel Branquinho, que já coordenou a área criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR) na gestão anterior, de Raquel Dodge , e tem boa relação com as forças-tarefas. O caso também é objeto de um processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A L ava Jato de SP apresentou esclarecimentos e afirmou que a conexão de investigações na força-tarefa foi reconhecida em uma portaria do próprio procurador-geral, que estabeleceu os processos da Lava-Jato de SP e a distribuição por conexão.

A segunda é uma “correição extraordinária” para apurar a existência de supostos processos invisíveis no sistema eletrônico do MPF, que foi citada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras , durante live com advogados na semana passada. Essa investigação foi aberta a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e será conduzida pela própria corregedora-geral, que é aliada de Aras.

Em seu ofício, Humberto Jacques apontou que teve dificuldades para acessar processos do seu gabinete e que constataram a existência de uma opção no sistema eletrônico de processos do MPF que permite ao procurador restringir o acesso dos demais integrantes do MPF a um processo sigiloso — até mesmo o procurador-geral e a Corregedoria ficariam sem conseguir acessar o processo. Segundo fontes do MPF que acompanham o assunto, os números dos processos continuariam visíveis, mas o conteúdo não apareceria para a cúpula.

Pelo ofício de Humberto Jacques, essa prática dos processos ocultos funcionaria em todo o MPF. Apesar de Aras ter usado o tema para fazer críticas à Lava Jato, o ofício do vice-PGR não cita a Lava Jato especificamente, dando a entender que esses 50 mil processos ocultos são em todo o Ministério Público Federal.

“Nos termos do artigo 65, li, da Lei Complementar n 75, dirijo-me a V. Exa. para a instauração de Correição, na condição de “fiscalizadora das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público’: para apuração da ocorrência de mais de 50 mil casos de colocação de procedimentos e documentos no Sistema Único sob o regime invisibilizador e de gestão personalíssima desses casos por ‘controlado”, escreveu o vice-PGR.

Prossegue o ofício: “Esse nível de opacidade no exercício de poderes por agentes políticos desafia o ‘Ethos’ do Ministério Público, e coloca em risco a integridade institucional permitindo toda sorte de expedientes dentro de 50 mil escaninhos de controle e visibilidade personalíssimos. A possibilidade de retirada e colocação de documentos nesses procedimentos ‘controlados’ torna viável a modificação da verdade procedimental e documental, sem aferição sobre. aquilo que foi objeto efetivo de apreciação do Ministério Público Federal”.

A Corregedora-Geral do MPF irá verificar se os procedimentos invisíveis são vulneráveis a adulterações e se houve irregularidade no assunto. Segundo a PGR, após constatar o problema, Aras fez uma mudança em uma portaria interna do MPF que extinguiu essa brecha.