O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da
Redação Publicado em 10/12/2019, às 00h00 - Atualizado às 12h33
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da terra, quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação. A MP será assinada nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto.
No estudo sobre a regularização, a possibilidade de autodeclaração chegou a ser dicutida. O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse, em outubro, que a regularização seria por meio da autodeclaração com a utilização de georreferenciamento.
A MP é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram a Bolsonaro, durante reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.
O presidente destacou que com a regularização de terras será possível também apurar responsabilidades em caso de crime ambiental. “As pessoas sem a titularização não tem como buscar empréstimos, por exemplo. Quando você fala também em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.
O presidente também comentou a alta do preço da carne no país, mas reforçou que o Brasil deve continuar abrindo o mercado para o mundo. “Preocupa sim [a alta], mas estamos numa política de mercado. No passado, tivemos alta de outros produtos também”, disse. “O mundo vem comprar aqui e sobe”, explicou.
Para o presidente, os pecuaristas brasileiros devem adotar métodos para aumentar a produtividade em suas propriedades, como manejo de pastagens e integração lavoura-pecuária, que podem elevar a produção de um animal por hectare para até quatro animais por hectare. “Ninguém está pensando em devastar a Amazônia para criar boi, fiquem tranquilos”, disse Bolsonaro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, essas tecnologias, que fazem parte do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), podem tornar a pecuária mais sustentável e aumentar a produção no período entressafra, evitando o pico de preços para o consumidor. Criado em 2010, o Plano ABC já recebeu mais de R$ 17 bilhões em investimentos por meio de linhas de financiamento do governo. No mesmo período, de 2010 a 2018, os produtores também investiram R$ 80 bilhões nas tecnologias de baixa emissão de carbono.
ABR
Leia também
Cônjuges são excluídos da herança: reforma no Código Civil gera polêmica
O que significa 'casca de bala'? Expressão viralizou recentemente nas redes sociais
Policial de 21 anos é arrebatado por facção criminosa no Guarujá
Da igreja ao OnlyFans: ex-pastora revela como o filme "Titanic" mudou a sua vida
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Mega-Sena: sorteio deste sábado (27) tem prêmio estimado em R$ 3 milhões; veja como apostar
Aneel decide manter bandeira tarifária verde em maio; entenda
SP: falta de energia volta a prejudicar comerciantes da 25 de Março
Bahia x Grêmio: confira horário e onde assistir ao jogo do Brasileirão
Cônjuges são excluídos da herança: reforma no Código Civil gera polêmica