Publicado em 27/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 12h41 Redação
Durante este mês, segurados que ganharam ações na Justiçacontra o órgão previdenciário, INSS, vão receber pouco mais de R$ 1,5 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é: R$ 1.565.832.409,77.
A ação foi estabelecida pela justiça e além dos atrasados de no máximo 60 salários mínimos, conta com um pagamento extra. O valor liberado na segunda-feira (20), por meio do Conselho da Justiça Federal é de R$ 72.720. O órgão ainda informou que a definição dos limites a serem recebidos das RPVs, autuadas no mês de maio, vão ficar sob a responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Quem teve ação com valores superiores à 60 salários mínimos, têm direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes da RPVs.
Dentre os 79.072 processos sobre revisões de aposentadoria, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios da previdência, estima-se que 102.404 segurados do INNS serão contemplados.
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. Geralmente é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs. (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo)
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236 beneficiários)
TRF da 3ª Região(sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.054.184,27 (7.831 processos, com 9.326 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 357.183.537,54 (20.254 processos, com 26.553 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 228.203.413,12 (14.597 processos, com 23.606 beneficiários)
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